DARCY JOSÉ DOS SANTOS MARIANTE (1928 – 1966)

 

 

Número dos processos: 356/96 e 150/04

Filiação: Maria Cândida dos Santos Mariante e Theotonio Mariante Filho

Data e local de nascimento: 29/11/1928, Caxias do Sul (RS)

Organização política ou atividade: PTB e Grupo dos Onze

Data e local da morte: 08/04/1966, Porto Alegre (RS)

Relator: Oswaldo Pereira Gomes (1º) e Belisário dos Santos Júnior (2º)

Deferido em: 08/12/2005 por unanimidade (fora indeferido em 27/08/96)

Data da publicação no DOU: 09/10/2006

Darcy José dos Santos Mariante era capitão da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, casado com Ires Melo Mariante, com quem teve dois filhos. Membro do PTB e do “Grupo dos Onze”, foi preso e torturado de janeiro a fevereiro de 1965 no I Batalhão da Polícia Militar de Porto Alegre. Devido às humilhações sofridas, Mariante se matou com um tiro no peito, diante da família, no dia 08/04/1966. A versão oficial foi de “suicídio dentro da residência, em prédio administrado pela Brigada Militar, com arma de fogo”. O legista do caso foi Jacob Maestri Filho, que definiu como causa mortis “parada cardíaca pós-operatória, hemotórax agudo, ferimento por projétil de arma de fogo”.

O relator do primeiro requerimento apresentado à CEMDP concluiu não haver provas de que o envolvimento político do capitão fosse a causa da sua morte, nem que o suicídio tenha ocorrido em dependências policiais ou assemelhadas. Votou pelo indeferimento do pedido, que foi então negado por unanimidade num primeiro exame.

No segundo processo, os autos registram que Darcy José dos Santos Mariante foi processado, punido disciplinarmente e afastado de suas funções em função com base no artigo 7, I, do Ato Institucional de 09/04/1964, pois teria permitido discussão interna de assuntos políticos. De acordo com o pedido inicial, “responder a inquérito e ser processado, por insubordinação, motim, revolta com arma, concentração para prática de crime, desobediência, indisciplina, e aliciamento de militares, entre outros crimes, representou para Darcy José uma grande coação psicológica e o desmoronar de um perfil e de uma família”.

Na opinião do segundo relator, não restava qualquer dúvida em relação à atividade de caráter político da vítima e da perseguição decorrente. O processo, as punições, as humilhações por ele sofridas estão relatadas na palavra de seus ex-companheiros de Brigada Militar, como o coronel Itaboraí Pedro Barcellos, que afirmou ter conhecimento da afinidade política de Darcy com a ideologia trabalhista, tendo sido ligado a Leonel Brizola e João Goulart. Segundo a testemunha, o fato de ter sido destituído das funções contribuiu para seu suicídio. Maildes Alves de Mello, advogado e coronel reformado da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, relatou ter sido colega de academia de Darcy. Em 1954, segundo ele, ambos aderiram à candidatura de Alberto Pasqualini ao governo do Estado, com o que ficaram visados pelo movimento militar de 1964. “Diante da pressão política irresistível e envergonhado perante os colegas, suicidou-se”, afirmou Maildes.

Depois de analisar os testemunhos, o segundo relator concluiu que, no caso, “o suicídio decorreu, como demonstrado pelas testemunhas, da prisão e da tortura psicológica – esta, nos depoimentos, afirmada como humilhações, constrangimentos etc. – a que foi submetido o capitão Darcy José dos Santos Mariante”. Votou pelo reconhecimento da morte como tendo ocorrida em decorrência da prisão e das seqüelas psicológicas conseqüentes dessas detenções e do tratamento humilhante que recebeu no Comando da Brigada Militar.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s