EDSON LUIZ LIMA SOUTO (1956 – 1968)

 

 

Número do processo: 310/96

Filiação: Maria de Belém Lima Souto

Data e local de nascimento: 22/08/1956, Belém (PA)

Organização política ou atividade: Movimento Estudantil

Data e local da morte: 28/03/1968, Rio de Janeiro (RJ)

Relator: João Grandino Rodas (1º) e Nilmário Miranda (2º)

Deferido em: 24/04/1997 por 4×3 (contra João Grandino Rodas, Paulo Gonet Branco e o general Osvaldo Gomes)

Data da publicação no DOU: 29/04/1997

A morte do secundarista Edson Luiz Lima Souto ficou como grande marco histórico das mobilizações estudantis de 1968. Com 18 anos recém-completados, 1m59 de altura e armado apenas com o sonho de conquistar condições dignas na escola onde estudava, foi morto com um tiro certeiro no peito, disparado à queima-roupa por um tenente da PM, em 28/03/1968, contra estudantes que se manifestavam no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. A bala varou seu coração e alojou-se na espinha, provocando morte imediata.

Indignados, seus colegas não permitiram que o corpo fosse levado ao IML, conduzindo-o para a Assembléia Legislativa em passeata. Lá, sob cerco de polícias civis e militares, foi realizada a autópsia e aconteceu o velório. O caixão chegou ao cemitério João Batista nos braços de milhares de estudantes.

Nascido em Belém do Pará, Edson era filho de uma família muito pobre que se empenhou para enviá-lo ao Rio de Janeiro, a fim de que concluísse

os estudos secundários. Matriculou-se no Instituto Cooperativo de Ensino, nas proximidades da Secretaria de Economia do Estado. Conforme entrevistas concedidas à revista Fatos e Fotos Fatos e Fotos por integrantes da Frente Unida dos Estudantes do Calabouço, o garoto não chegava a ser um líder  por integrantes da Frente Unida dos Estudantes do Calabouço, o garoto não chegava a ser um líder estudantil. Falava pouco e ainda estava meio desconfiado, mas colaborava colando jornais murais e dando recados, contaram os colegas.

Estava programada mais uma passeata e Edson resolveu jantar mais cedo, naquele 28 de março, para ter tempo de preparar alguns cartazes. Segurava a bandeja na mão quando começou uma correria e foi atingido por um cassetete no ombro. Os policiais militares, que tinham invadido o local, começaram a atirar. Os estudantes armaram-se de paus e pedras para responder. Foi quando Edson caiu. Na mesma ocasião, tiros atingiram o comerciário Telmo Matos Henrique e o estudante Benedito Frazão Dutra.

Conforme a versão de algumas testemunhas, o tenente PM Alcindo Costa teria ficado enraivecido ao ser atingido por uma pedrada na cabeça. Outros jovens presentes no local afirmaram que Edson foi atingido por se encontrar à porta quando a tropa chefiada por Alcindo entrou em formação fechada de ataque. O local da morte foi o principal motivo que levou o relator do processo na CEMDP a propor o indeferimento do caso. No seu entendimento, o Calabouço não configurava “dependências policiais ou assemelhadas”, conforme exigido na Lei nº 9.140/95. Houve um pedido de vistas e, no novo relatório, prevaleceu por estreita margem a argumentação de que o restaurante estava invadido pelas forças policiais e, portanto, poderia perfeitamente ser considerado um local assemelhado às dependências exigidas legalmente para configurar a responsabilidade do Estado na morte. Com base nisso, o processo foi deferido.

 

 

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