IVAN ROCHA AGUIAR (1941-1964)

 

 

 

Número dos processos: 288/96 e 077/02

Filiação: Luzinete Rocha Aguiar e Severino Aguiar Pereira

Data e local de nascimento: 14/12/1941, Triunfo (PE)

Organização política ou atividade: Movimento Estudantil

Data e local da morte: 01/04/1964, Recife (PE)

Relator: João Grandino Rodas (1º) e João Batista Fagundes (2º)

Deferido em: 07/10/2004 por unanimidade (em 07/08/97 fora indeferido)

Data da publicação no DOU: 11/10/2004

Esses dois estudantes pernambucanos foram mortos a tiros, no próprio dia 01/04/1964, em Recife, quando participavam de manifestação de rua contra a deposição e prisão do governador Miguel Arraes. De acordo com notícias veiculadas na imprensa, eles foram as primeiras vítimas fatais do regime militar naquele estado. O episódio é narrado no livro O caso eu conto como o caso foi, de Paulo Cavalcanti.

O Jornal do Commercio, na edição do dia seguinte, assim descreveu o ocorrido: “Na esquina Dantas Barreto – Marquês do Recife, os soldados pararam. Os estudantes continuavam a gritar. Os soldados tomaram posição. Um disparo para o ar foi feito. Os estudantes continuavam a gritar. Novos disparos, agora já em todas as direções. Os gritos aumentaram e dois caíram, mortos. No solo, ainda, alguns feridos”. Depoimento de Oswaldo de Oliveira Coelho Filho à Secretaria de Justiça de Pernambuco, que consta dos autos do processo na CEMDP, dá detalhes sobre o dia da morte dos estudantes. “Eles carregaram a bandeira brasileira, entoaram o Hino Nacional e, em seguida, passaram a gritar contra os soldados e a jogar-lhes pedras e cocos vazios, que se amontoaram no meio-fio. Então, o piquete militar fez disparos diretamente contra eles com tiros de revólveres”.

Inicialmente, ambos os processos foram indeferidos pela Comissão Especial, em reuniões de 1997 e 1998. Reapresentados depois da ampliação da Lei nº 9.140/95, foram aprovados por unanimidade quando entrou em vigor a nova redação introduzida em 2004. Conforme o relator dos dois processos, “a farta matéria jornalística juntada aos autos permite concluir que Jonas e Ivan foram vítimas de um conflito de rua na cidade do Recife, portanto em plena adequação à legislação vigente que contempla os ‘que tenham falecido em virtude de repressão policial sofrida em manifestações públicas ou em conflitos armados com agentes do poder público’”.

De acordo com o laudo do legista Salgado Calheiros, a causa mortis causa mortis do secundarista Jonas José de Albuquerque Barros, morto aos 17 anos, foi “ do secundarista JonasJosé de Albuquerque Barros, morto aos 17 anos,foi“hemorragia externa decorrente de ferimento penetrante da face com fratura cominutiva do maxilar inferior e coluna cervical por projétil de arma de fogo”.

Ivan da Rocha Aguiar havia sido secretário do Grêmio Joaquim Nabuco e, posteriormente, vice-presidente da União dos Estudantes de Palmares. No segundo processo impetrado pela família, o relator afirmou que a documentação não deixava dúvidas de que Ivan morrera em virtude de ferimentos a bala – em seu atestado de óbito, o legista Nivaldo Ribeiro, do Hospital Pronto-Socorro de Recife, registrou como causa da morte “hemorragia interna decorrente de ferimentos transfixiantes no hemitórax direito” – e votou pelo deferimento do processo.

 

 

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