JOÃO PEDRO TEIXEIRA (1918-1962)

 

Nº do processo: 313/96

Data e local de nascimento: 05/03/1918, Guarabira (PB)

Filiação: Maria Francisca da Conceição e João Pedro Teixeira

Organização política ou atividade: Ligas Camponesas

Data e local da morte: 02/04/1962, Sapé (PB)

Relator: Nilmário Miranda

Indeferido em: 19/11/96

Data da publicação no DOU: 21/11/1996

Em 02/04/1962, João Pedro Teixeira, conhecido líder dos trabalhadores rurais nordestinos e um dos fundadores das Ligas Camponesas foi morto, na estrada Sapé-Café do Vento, na Paraíba. Três homens armados de fuzil montaram tocaia no caminho da sua casa, no Sítio Sono das Antas, onde residia com a esposa e 11 filhos. Morreu com cinco tiros. Sua morte teve grande repercussão local e nacional. Nos anos 80, o cineasta Eduardo Coutinho finalizou o documentário: Cabra Marcado para Morrer para Morrer, , onde relata a história de João Pedro, tendo como protagonistas a viúva, Elisabeth Teixeira, e remanescentes daquele movimen- onde relata a história de João Pedro, tendo como protagonistas a viúva, Elisabeth Teixeira, e remanescentes daquele movimento. As primeiras filmagens estavam sendo realizadas antes de abril de 1964, nos quadros do Centro Popular de Cultura da União Nacional dos Estudantes (CPC da UNE). O clima de repressão imediatamente instalado interrompeu o trabalho. A família Teixeira se dispersou e Elizabeth teve de viver na clandestinidade.

Em 1981, já conquistada a Anistia, o documentarista saiu novamente em busca dos camponeses-atores do primeiro Cabra e mostroulhes as filmagens realizadas 17 anos antes. As gravações foram retomadas e Coutinho lançou o filme comercialmente em 1984, com impacto nacional.

Os nomes dos mandantes da emboscada que vitimou João Pedro Teixeira, segundo escritura declaratória feita por Francisco de Assis Lemos Souza, foram Aguinaldo Veloso Borges (usineiro), Pedro Ramos Coutinho e Antônio José Tavares, o “Antônio Vitor Antônio Vitor”,  ”, conforme decisão do  conforme decisão do Juiz Walter Rabelo, dada em 27/03/1963. Os executores foram os pistoleiros Cabo Antônio Alexandre da Silva, o “Gago”, soldado Francisco Pedro da Silva, conhecido por “Chiquinho”, “Nóbrega” ou “Chicão”, ambos da Polícia Militar, e o vaqueiro Arnaud Nunes Bezerra.

No local onde João Pedro morreu foi erguido um monumento em sua homenagem, com as inscrições: “Aqui tombou João Pedro Teixeira, mártir da Reforma Agrária”. O depoimento do jornalista Jório de Lira Machado, anexado ao requerimento protocolado na CEMDP, relata que: “No dia 01/04/1964 o monumento foi destruído por policiais e por capangas dos latifundiários. Os grandes proprietários de terra da Paraíba realizaram, assim, o primeiro ato comemorativo do Golpe Militar de 64. Não há dúvida de que o assassinato de João Pedro Teixeira se deu pelos mesmos motivos que determinaram o golpe militar de 64”.

No entanto, o caso foi indeferido pela CEMDP, por unanimidade, ainda que tivesse ficado clara e incontestável a atuação política de João Pedro Teixeira em defesa dos trabalhadores e de seus direitos. Na interpretação da Comissão Especial, essa decisão denegatória se impôs como conseqüência incontornável do fato de já existir decisão judicial condenando os assassinos e não atribuindo qualquer responsabilidade ao Estado no episódio.

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