LUCINDO COSTA (1919 – 1967)

 

 

Número dos processos: 372/98 e 039/02

Filiação: Maria Gracinda Costa e Pedro Costa

Data e local de nascimento: 29/05/1919, Laranjeira (SE)

Organização política ou atividade: não definida

Data e local da morte: 26/07/1967, Curitiba (PR)

Relator: Nilmário Miranda (1º) e Maria Eliane Menezes de Farias (2º)

Deferido em: 02/02/2006 por unanimidade (fora indeferido em 09/02/1998)

Data da publicação no DOU: 10/2/2006

Lucindo Costa faleceu no dia 26/07/1967, atropelado, em Curitiba, Paraná. Foi enterrado como indigente. Embora exista a certidão de óbito, entregue à esposa, Elizabeth Baader Costa, não houve reconhecimento do corpo e nem enterro pela família. No dia 24/07/1967, Lucindo viajou de Mafra (SC) para Curitiba e os familiares não tiveram mais notícias dele. Pouco depois, uma pessoa não identificada foi até sua casa e confiscou todos os seus documentos. Cinco dias após o desaparecimento, Lucindo foi demitido do emprego no Posto de Classificação de Rio Negro, do Ministério da Agricultura, por “incontinência de conduta e indisciplina”. Em sua ficha funcional, no entanto, não constava uma única advertência.

O primeiro processo encaminhado à CEMDP foi indeferido por ter sido protocolado fora do prazo. Ao ser ampliados os prazos da Lei, foi aberto novo processo. Consta nos autos documento da Comissão de Indenização aos Presos Políticos do Paraná, confirmando que Lucindo Costa foi preso político, fato comprovado por sua ficha no DOPS. Ele tinha sido preso em Centenário do Sul (PR) e transferido para a prisão provisória de Curitiba, logo após abril de 1964 e permaneceu recluso por cerca de um mês. A relatora da CEMDP observou que as circunstâncias da morte de Lucindo eram estranhas: “Como um funcionário público com endereço certo e sabido – consta na certidão de óbito que residia em Mafra (SC) – fora enterrado como indigente”? Ela lembrou ser do conhecimento de todos que, na época, a repressão matava ativistas políticos, forjava documentos para demonstrar que eles haviam se suicidado ou sofrido acidentes, e eles desapareciam misteriosamente. Maria Eliane considerou incontestáveis as provas da militância política de Lucindo Costa em atividades políticas contrárias ao regime e, dessa forma, o reconheceu como vítima da ditadura militar.

 

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