LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (1919 – 1967)

 

 

Número do processo: 295/96

Filiação: Maria Domingos dos Santos e Napoleão Clementino dos Santos

Data e local de nascimento: 18/06/1919, Natal (RN)

Organização política ou atividade: ex-vice-prefeito de Natal

Data e local da morte: 13/09/1967, Recife (PE)

Relator: Paulo Gustavo Gonet Branco

Deferido em: 10/4/1997 por unanimidade

Data da publicação no DOU: 16/4/1997

Vice-prefeito de Natal em abril de 1964, quando era prefeito Djalma Maranhão, Luiz Gonzaga dos Santos já tinha sido preso no próprio gabinete, logo nos primeiros dias do novo regime, permanecendo sete meses detido e submetido, em seguida, a reiterados constrangimentos e perseguições. Casado com Maria de Lourdes Barbalho dos Santos, com quem teve dois filhos, era definido em jornais da época como político “ligado às hostes esquerdistas e ao presidente João Goulart ligado às hostes esquerdistas e ao presidente João Goulart”.  ”. Ao ser libertado, mudou-se com a família para Niterói (RJ), trabalhando  Ao ser libertado, mudou-se com a família para Niterói (RJ), trabalhando como comerciante.

Em meados de 1967, Luiz Gonzaga recebeu, em Niterói, nova ordem de prisão, decorrente de condenação pela Auditoria da 7ª Região Militar, de Recife. Sob custódia, recebia a visita diária da família. Em setembro, os familiares foram comunicados de que ele havia sido transferido para Recife. Dois dias depois, receberam a notícia de seu falecimento. Na certidão de óbito consta como data da morte 13/09/1967.

O óbito ocorreu no Hospital Geral do Recife, causado por “edema agudo do pulmão e insuficiência cardíaca”, conforme o legista Elói Faria Telles. Documentos obtidos no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro mostram que Luiz Gonzaga dos Santos fora condenado, à revelia, a pena de detenção, em 16/06/1967, por crime contra a segurança nacional.

Consta ainda, nos autos do processo na CEMDP, ofício de 11/09/1967, proveniente da Companhia de Guardas, apresentando a vítima ao Diretor do Hospital Geral de Recife. Nele se faz menção a um prévio entendimento verbal entre as autoridades, bem como ao precário estado de saúde do preso, apontando-se problema de insuficiência cardíaca. Pelas informações constantes no processo, a morte teria ocorrido dois dias depois, em 13/09/1967. Conforme o relator na CEMDP, “não se pode duvidar, de acordo com avaliação do caso, que Luiz esteve preso, em Recife, quando morreu. O motivo específico da prisão não está comprovado, mas é certo que se tratava de pessoa com envolvimento político contrário ao regime então estabelecido e morto sob guarda do Estado”.

 

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