MANOEL RAIMUNDO SOARES (1936 – 1966)

 

Número do processo: 218/96

Filiação: Etelvina Soares do Santos

Data e local de nascimento: 15/03/1936, Belém (PA)

Organização política ou atividade: MR-26

Data e local da morte: entre 13 e 20 de agosto de 1966, Porto Alegre (RS)

Relator: Nilmário Miranda

Deferido em: 02/04/1996, por unanimidade

Data da publicação no DOU: 11/04/1996

 

 

O corpo do ex-sargento do Exército Manoel Raimundo Soares foi encontrado por um pescador no dia 24/08/1966, com as mãos e os pés atados às costas, boiando no Rio Jacuí nas proximidades de Porto Alegre. Conhecida como “Caso das mãos amarradas”, a morte de Manoel Raimundo tornou-se foco de uma CPI na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul que, junto com relatório do promotor de justiça Paulo Cláudio Tovo, comprovou as torturas a que foi submetido, responsabilizando o major Luiz Carlos Mena Barreto e o delegado José Morsch pelo ocorrido. De acordo com as provas que serviram de base para o relatório da CPI, ele foi morto quando era submetido ao “caldo” ou afogamento e seu corpo foi “desovado” posteriormente.

Nascido em Belém do Pará, Manoel mudou-se para o Rio de Janeiro aos 17 anos e ingressou no Exército em 1955, sendo transferido em 1963 para o Mato Grosso como represália por suas posições políticas. Após abril de 1964, teve a prisão decretada e passou a viver na clan destinidade, no Sul, vinculando-se em seguida ao Movimento Revolucionário 26 de Março, pequeno grupo remanescente do movimento guerrilheiro que o já mencionado coronel Jefferson Cardin Osório liderou em Três Pontas e Tenente Portela, às vésperas do primeiro aniversário do Golpe de Estado que depôs o presidente João Goulart.

Manoel Raimundo foi preso no dia 11/03/1966, em frente ao auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre, por dois militares à paisana – o sargento Carlos Otto Bock e Nilton Aguinadas, da 6ª Companhia de Polícia do Exército (PE) –, por ordem do comandante da guarnição, capitão Darci Gomes Prange. Foi conduzido à PE, onde começaram as sessões de espancamento, coordenadas pelo tenente Glênio Lemos Carvalho Sousa, auxiliado por dois colaboradores, 1º tenente Nunes e 2º sargento Pedroso. Posteriormente, Manoel foi entregue ao DOPS com a recomendação de que só poderia ser solto por ordem do major Renato, da Polícia do Exército.

No DOPS, Itamar Fernandes de Souza e José Morsch, submeteram-no a novas torturas. Ele foi visto ali, em 13/08/1964 e nos dias subseqüentes, pelo guarda civil Gabriel Medeiros de Albuquerque Filho, conforme declaração ouvida na Delegacia de Segurança Pessoal, em 31/11/1966. Segundo depoimentos das testemunhas ouvidas no inquérito instaurado para esclarecimento da prisão, tortura e morte do sargento, a via-crúcis pelos órgãos de repressão foi a seguinte: até o dia 19 de março esteve detido no DOPS; em seguida, foi transferido para a ilha-presídio existente no Rio Guaíba; em 13 de agosto foi recambiado para o DOPS e, em 24 de agosto, cinco meses depois de sua prisão, seu corpo foi encontrado boiando no Rio Jacuí.

Na tentativa de acobertar os responsáveis pelo homicídio, as autoridades divulgaram a informação de que Manoel teria sido solto no dia 13/08, versão contraditada pelo promotor Tovo em seu relatório: “Entre 13 (data da suposta Libertação) e 24 de agosto (data do encontro docadáver da vitima), não há a menor notícia de um suspiro, aos menos, de Manoel, fora das dependências do DOPS. Nenhum rastro ou vestígio sequer de um passo de Manoel fora dos umbrais do DOPS. E não é crível que o DOPS o deixasse ir assim, em paz, principalmente em se tratando de um agente subversivo. (…) E se ninguém viu Manoel, depois do dia 13 de agosto, fora das dependências do DOPS, – não obstante o amplo noticiário do caso, com fotografias do morto – como bem acentua o relatório policial, é porque Manoel nunca foi posto em liberdade. Tanto isto é verdade que o estudante de agronomia Luís Renato Pires de Almeida, preso na mesma época, afirmou que Manoel Raimundo estava em uma das celas do DOPS gaúcho na noite de 13 de agosto e nos dias seguintes; informação confirmada pelo depoimento do ex-guarda civil Gabriel Albuquerque Filho”.

A necrópsia, feita no IML/RS, em 25/08/1966, pelos médicos Fleury C. Guedes e Antônio F. de Castro, confirma que houve lesões no corpo de Manoel Raimundo, provavelmente houve violência e indicou que Manoel faleceu entre os dias 13 e 20/8/1966. Em depoimento publicado no jornal Zero Hora Zero Hora de 17/09/1966, o ex-preso político Antônio Giudice relata que, de 10 a 15 de março de 1966, esteve preso no DOPS/RS  de 17/09/1966, o ex-preso político Antônio Giudice relata que, de 10 a 15 de março de 1966, esteve preso no DOPS/RS e que conversou com Manuel Raimundo, vendo os hematomas e cicatrizes decorrentes das torturas que vinha sofrendo. “Era diariamente torturado, colocado várias vezes no pau-de-arara, sofrendo choques elétricos, espancado e queimado por pontas de cigarros”. Durante os 152 dias em que esteve preso, Manoel escreveu várias cartas da prisão, a última das quais enviada da cela nº 10 da Ilha-Presídio de Porto Alegre, datada de 25/6/1966. O caso teve grande repercussão nacional e causou comoção na opinião pública.

Um fato revelador do impacto provocado pelo “Caso das mãos amarradas” foi a declaração do ministro marechal Olímpio Mourão Filho, do STM, quando da apreciação de um habeas-corpus habeas-corpus em favor de Manoel Raimundo: “Trata-se de um crime terrível e de aspecto medie- em favor de Manoel Raimundo: “Trata-se de um crime terrível e de aspecto medieval, para cujos autores o Código Penal exige rigorosa punição”. Em conseqüência da apreciação desse habeas-corpus, foi determinada a remessa dos autos ao Procurador-Geral da Justiça Militar para abertura de um IPM, que no entanto foi arquivado sem sequer indiciar os acusados. Apesar dos inúmeros depoimentos que mostravam o crime cometido contra Manoel Raimundo Soares, os responsáveis pela sua morte permaneceram impunes.

Manoel foi enterrado no dia 02/09/1966, acompanhado por uma pequena multidão. Por onde passou seu enterro, lojas se fecharam e foi hasteada a bandeira nacional. destinidade, no Sul, vinculando-se em seguida ao Movimento Revolucionário 26 de Março, pequeno grupo remanescente do movimento guerrilheiro que o já mencionado coronel Jefferson Cardin Osório liderou em Três Pontas e Tenente Portela, às vésperas do primeiro aniversário do Golpe de Estado que depôs o presidente João Goulart.

Manoel Raimundo foi preso no dia 11/03/1966, em frente ao auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre, por dois militares à paisana – o sargento Carlos Otto Bock e Nilton Aguinadas, da 6ª Companhia de Polícia do Exército (PE) –, por ordem do comandante da guarnição, capitão Darci Gomes Prange. Foi conduzido à PE, onde começaram as sessões de espancamento, coordenadas pelo tenente Glênio Lemos Carvalho Sousa, auxiliado por dois colaboradores, 1º tenente Nunes e 2º sargento Pedroso. Posteriormente, Manoel foi entregue ao DOPS com a recomendação de que só poderia ser solto por ordem do major Renato, da Polícia do Exército.

No DOPS, Itamar Fernandes de Souza e José Morsch, submeteram-no a novas torturas. Ele foi visto ali, em 13/08/1964 e nos dias subseqüentes, pelo guarda civil Gabriel Medeiros de Albuquerque Filho, conforme declaração ouvida na Delegacia de Segurança Pessoal, em 31/11/1966. Segundo depoimentos das testemunhas ouvidas no inquérito instaurado para esclarecimento da prisão, tortura e morte do sargento, a via-crúcis pelos órgãos de repressão foi a seguinte: até o dia 19 de março esteve detido no DOPS; em seguida, foi transferido para a ilha-presídio existente no Rio Guaíba; em 13 de agosto foi recambiado para o DOPS e, em 24 de agosto, cinco meses depois de sua prisão, seu corpo foi encontrado boiando no Rio Jacuí.

Na tentativa de acobertar os responsáveis pelo homicídio, as autoridades divulgaram a informação de que Manoel teria sido solto no dia 13/08, versão contraditada pelo promotor Tovo em seu relatório: “Entre 13 (data da suposta Libertação) e 24 de agosto (data do encontro do cadáver da vitima), não há a menor notícia de um suspiro, aos menos, de Manoel, fora das dependências do DOPS. Nenhum rastro ou vestígio sequer de um passo de Manoel fora dos umbrais do DOPS. E não é crível que o DOPS o deixasse ir assim, em paz, principalmente em se tratando de um agente subversivo. (…) E se ninguém viu Manoel, depois do dia 13 de agosto, fora das dependências do DOPS, – não obstante o amplo noticiário do caso, com fotografias do morto – como bem acentua o relatório policial, é porque Manoel nunca foi posto em liberdade. Tanto isto é verdade que o estudante de agronomia Luís Renato Pires de Almeida, preso na mesma época, afirmou que Manoel Raimundo estava em uma das celas do DOPS gaúcho na noite de 13 de agosto e nos dias seguintes; informação confirmada pelo depoimento do ex-guarda civil Gabriel Albuquerque Filho”.

A necrópsia, feita no IML/RS, em 25/08/1966, pelos médicos Fleury C. Guedes e Antônio F. de Castro, confirma que houve lesões no corpo de Manoel Raimundo, provavelmente houve violência e indicou que Manoel faleceu entre os dias 13 e 20/8/1966. Em depoimento publicado no jornal Zero Hora Zero Hora de 17/09/1966, o ex-preso político Antônio Giudice relata que, de 10 a 15 de março de 1966, esteve preso no DOPS/RS  de 17/09/1966, o ex-preso político Antônio Giudice relata que, de 10 a 15 de março de 1966, esteve preso no DOPS/RS e que conversou com Manuel Raimundo, vendo os hematomas e cicatrizes decorrentes das torturas que vinha sofrendo. “Era diariamente torturado, colocado várias vezes no pau-de-arara, sofrendo choques elétricos, espancado e queimado por pontas de cigarros”. Durante os 152 dias em que esteve preso, Manoel escreveu várias cartas da prisão, a última das quais enviada da cela nº 10 da Ilha-Presídio de Porto Alegre, datada de 25/6/1966. O caso teve grande repercussão nacional e causou comoção na opinião pública.

Um fato revelador do impacto provocado pelo “Caso das mãos amarradas” foi a declaração do ministro marechal Olímpio Mourão Filho, do STM, quando da apreciação de um habeas-corpus habeas-corpus em favor de Manoel Raimundo: “Trata-se de um crime terrível e de aspecto medie- em favor de Manoel Raimundo: “Trata-se de um crime terrível e de aspecto medieval, para cujos autores o Código Penal exige rigorosa punição”. Em conseqüência da apreciação desse habeas-corpus, foi determinada a remessa dos autos ao Procurador-Geral da Justiça Militar para abertura de um IPM, que no entanto foi arquivado sem sequer indiciar os acusados. Apesar dos inúmeros depoimentos que mostravam o crime cometido contra Manoel Raimundo Soares, os responsáveis pela sua morte permaneceram impunes.

Manoel foi enterrado no dia 02/09/1966, acompanhado por uma pequena multidão. Por onde passou seu enterro, lojas se fecharam e foi hasteada a bandeira nacional.  Em seu voto, acolhido por unanimidade, o relator do processo na CEMDP afirmou: “É certo que Manoel Raimundo Soares teve participação em atividades políticas, tendo sido assassinado por agentes do Estado em cuja custódia se encontrava, devendo ter sua morte reconhecida nos termos da Lei nº 9.140/95”.

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