SEVERINO ELIAS DE MELLO (1913 – 1965)

 

 

Número do processo: 226/96

Filiação: Geomira Araújo de Mello e Paulino de Mello

Data e local de nascimento: 20/07/1913, Espírito Santo (PB)

Organização política ou atividade: não definida

Data e local da morte: 30/07/1965, no Rio de Janeiro (RJ)

Relator: Luís Francisco Carvalho Filho

Deferido em: 14/05/1996 por unanimidade

Data da publicação no DOU: 17/5/1996

 

 

Paraibano de nascimento, o comerciante Severino Elias se mudou para o Rio de Janeiro aos 17 anos, engajando-se na Aeronáutica. Foi preso em 1935, quando da tentativa de insurreição liderada por Luiz Carlos Prestes, do PCB e da Aliança Nacional Libertadora. Foi preso no dia 28/07/1965 por oficiais da Aeronáutica, que estavam à paisana e armados de metralhadoras, sendo conduzido à Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ). Lá permaneceu incomunicável por um dia, ao fim do qual teria cometido suicídio com um lençol, segundo a versão oficial. O registro de ocorrência nº 1122, da 37ª DP (30/7/1965) confirma comunicação da Base Aérea e informa que “…cerca de zero hora de hoje o indivíduo Severino Elias de Melo, de qualificação ignorada, preso para averiguações por ordem do encarregado de um IPM instaurado no Núcleo do Parque de Material Bélico, suicidou-se (enforcou-se) no xadrez da Base Aérea do Galeão”.

O óbito nº 29.474 teve como declarante Dalton Pereira de Souza, e foi firmado por Cyríaco Bernardino de Almeida Brandão. A família retirou o corpo de Severino para enterrá-lo no Cemitério da Cacuia, na Ilha do Governador (RJ). Consta no Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos Políticos que a militância política de Severino é “desconhecida”. Mas sua filha incluiu no processo depoimento onde comprova a atividade  que a militância política de Severino é “desconhecida”. Mas sua filha incluiu no processo depoimento onde comprova a atividade política do pai. Além disso, o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro guarda um dossiê do departamento Federal de Segurança Pública, Comunismo no Exército, que inclui seu nome em uma lista de pessoas libertadas em 1935.

O relator da CEMDP avaliou ter sido preenchidos os requisitos legais para reconhecimento de Severino como vítima da repressão política. Registrou que, independente da apuração da causa mortis, era possível verificar pelos documentos da época que ele não morrera de forma natural e que se encontrava em dependência militar. O relator acrescentou que o fato de não ser conhecidos os detalhes da militância política de Severino não impediam seu reconhecimento. “Essencial é o caráter político da ação, não sua extensão territorial. Não é só a carteirinha de um partido, a simpatia por uma organização ou a notoriedade da militância que contam. Não é necessário que haja um processo formal. Basta a prisão decorrente de atividade política, ainda que apenas verbal e circunscrita”.

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