“Sobrevivi para ouvir gente como Guerra”, diz mulher de morto na ditadura

 

A ativista Suzana Lisboa, integrante da Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, afirmou ao iG que as revelações do ex-delegado da Polícia Civil do Espirito Santo Cláudio Guerra são “muito impactantes” e que “seria uma grande vitória” ele ser ouvido pela Comissão da Verdade do governo federal, ainda em formação. Cláudio Guerra diz ter matado e incinerado presos políticos na ditadura.

As afirmações de Guerra estão em depoimento para o livro “Memórias de uma guerra suja”, dos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros, como o iG mostrou nesta quarta (2).

“Sobrevivi para ouvir gente como Guerra”, disse Suzana, que participou por dez anos da Comissao de Mortos e Desaparecidos Políticos e a deixou em 2005, acusando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de esvaziar o grupo e não cumprir a promessa de abrir os arquivos do período da ditadura militar. O marido de Suzana, Luiz Eurico Tejera Lisboa, foi morto sob tortura em 1972 e enterrado como indigente. Seus restos mortais foram os primeiros de vítimas da ditadura a serem localizados e identificados, em 1979, no cemitério de Perus, em São Paulo.

Suzana reconhece que as afirmações do ex-policial precisam ser verificadas para checar sua veracidade, mas afirma que gostaria que Guerra a recebesse para conversar sobre casos específicos de mortos e desaparecidos.“Se ele quiser me receber, gostaria muito de encontrá-lo”, disse.

Cláudio Guerra afirmou ter participado ainda de reunião que decidiu a morte do delegado Sérgio Paranhos Fleury, de São Paulo, do atentado do Riocentro, em 1981, e ter sido designado para matar o jornalista Alexandre Baumgartem, em 82, e Leonel Brizola (governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul).

‘Espectro’ dos militares atemoriza possíveis delatores, diz Suzana

Suzana contou que, ao ver as matérias do iG, passou uma série de “torpedos” para amigos e conhecidos, a fim de encontrar e encomendar um exemplar do livro, o que fez nesta quarta-feira (2) mesmo.

Suzana admitiu que, em todos os anos de militância nessa área, nunca ouviu falar em Guerra. “Eu nunca ouvi falar nele, mas nós podemos dizer que nunca ouvimos falar nele, esses coronéis (Ustra e Juarez) não podem”, disse.

Ela ressaltou que as pessoas que vêm a público falar sobre os crimes do período correm riscos.

“O Brasil está tão atrasado, e a impunidade é tão corriqueira que é preciso se proteger. Se essas pessoas estivessem presas, mais gente falaria. O espectro dessas pessoas ronda todos. Ora, se foram capazes de cometer tantas atrocidades, poderiam fazer novamente. Lembro de, em viagens ao Araguaia, pessoas me dizerem : ‘Eu falaria, mas o Curió (Sebastião Rodrigues de Moura, o então “major Curió”, um dos principais comandantes de campo do Exército na Guerrilha do Araguaia, em 1974) está vivo ainda. Só falo depois que ele estiver morto ou preso’”, disse.

Por: Raphael Gomide

 

A Guerrilha do Araguaia e o Arquivo Curió

Repórter do Estadão lança o livro “Mata!”, abre arquivos de Curió, desnuda papel do sargento João Santa Cruz, mostra como morreram Maurício Grabois e o goiano Divino Ferreira de Souza e critica os pesquisadores e jornalistas Taís Morais e Hugo Studart.

Por Renato Dias

Outubro de 1973: Norte de Goiás e Sul do Pará. Sob ataque da equipe do coronel Lício Maciel, na Guerrilha do Araguaia (1972-1975), o guerrilheiro Divino Ferreira de Souza, codinome Nunes, militante do Partido Comunista do Brasil, é ferido e morre depois na casa azul. Esses foram os últimos passos do desaparecido político goiano. É o que revela com exclusividade ao Jornal Opção o jornalista Leonencio Nossa.

“No ataque da equipe do coronel Lício Maciel em que morreu André Grabois, filho de Maurício, chefe da guerrilha, num sítio da mata, Nunes levou um tiro no quadril. Ele foi capturado e levado de helicóptero para a base da Casa Azul, em Marabá. Morreu em consequência dos ferimentos. Não deixou de sofrer tortura psicológica para falar o que sabia e o que não sabia.”

Autor de “Mata! — O Major Curió e as Guerrilhas do Ara­guaia” (Companhia das Letras, 496 páginas), já nas livrarias, o repórter do jornal “O Estado de S. Paulo” obteve acesso aos arquivos do tenente-coronel Sebastião “Curió” Moura (major na época dos combates), o exterminador da guerrilha. Mais: consultou múltiplas fontes disponíveis. Ele mostra como morreram Osvaldão e Maurício Grabois e relata a participação do sargento Santa Cruz.

A Guerrilha do Araguaia começou a ser preparada em 1966. Ela ocorreu no Norte de Goiás, atual Tocantins, e no Sul do Pará entre os anos de 1972 a 1975. Inspirada nas táticas e estratégias formuladas por Mao Tsé-tung, que liderou a revolução socialista na China, em 1949, foi dirigida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) com o objetivo de “cercar” as cidades pelo campo.

De linhagem maoísta, o PCdoB deslocou para a região do Araguaia 69 guerrilheiros. Mais: 18 camponeses teriam sido incorporados ao movimento. O Exército calcula que o número de colaboradores populares da guerrilha teria sido de 30. O número de mortos pode chegar a 95. Dos três lados do conflito: PCdoB, camponeses e Forças Armadas.

As Forças Armadas executaram, para acabar com a guerrilha, três campanhas — Papagaio, Sucuri e Marajoara. Na terceira, a ordem era não fazer prisioneiros. Duas equipes de execuções de guerrilheiros foram montadas: a Zebra e Jiboia. A repressão teria ainda terceirizado a guerra com a contratação de jagunços e de índios que viviam na região.

“Há registro da presença de um índio na equipe que chegou ao acampamento de Gra­bois, no Natal de 1973. Tanto que, antes de chegar ao acampamento, ao ver uma claranabóia, um inseto mitológico para os suruís, esse índio se assustou. O barulho permitiu que guerrilheiros com condições conseguissem escapar”, registra o repórter e escritor.

Quando Sebastião Curió entrou no Araguaia?
Ele chegou ao Araguaia em setembro de 1972. É o que consta nas suas folhas de alteração, os registros da carreira militar. Essa pergunta é decisiva para entender o mito do major Curió, o oficial que estava por trás de “todos” os episódios ocorridos no Bico do Papagaio, uma figura útil para esconder outros rostos da repressão. É a partir de maio de 1973 que ele passa a ocupar papel relevante no combate à guerrilha, quando desembarcou em Araguaína para chefiar a Sucuri, uma operação de inteligência que tinha por objetivo levantar subsídios para o ataque final.

Quando e como morreu Maurício Grabois, um dos principais líderes do PCdoB?
Maurício Grabois morreu no Natal de 1973. Estava doente, quase cego. Um grupo de paraquedistas chegou atirando no acampamento do líder da guerrilha. Naquele dia também morreram Gilberto Olímpio Maria, Paulo Mendes Rodrigues e Guilherme Gomes Lund. Ao longo do tempo, militares tentaram incluir outros guerrilheiros na lista de mortos do Natal, para dar uma dimensão maior ao episódio. Não houve um combate entre militares e a cúpula da guerrilha, mas o massacre de quatro homens sem condições de andar ou mesmo segurar uma arma. De certa forma, a história do massacre da comissão militar da guerrilha ilustra e dá a dimensão exata de um conflito assimétrico.

Quais as circunstâncias da morte de Lúcia Maria de Souza?
A guerrilheira foi vista na beira de um igapó, área alagada, por uma patrulha de [coronel] Lício [Maciel]. Curió estava na equipe. Houve troca de tiros. Antes de ser metralhada, ela feriu os dois oficiais. Ainda recebeu tiro de misericórdia.

“Mata!” relata a morte do goiano Divino Ferreira de Souza, codinome Nunes?
O Jornal Opção e “O Globo” fizeram trabalhos importantes de reconstituição dos últimos momentos de Nunes. No ataque da equipe do coronel Lício Maciel em que morreu André Grabois, filho de Maurício, chefe da guerrilha, num sítio da mata, Nunes levou um tiro no quadril. Ele foi capturado e levado de helicóptero para a base da Casa Azul, em Marabá. Morreu em consequência dos ferimentos. Não deixou de sofrer tortura psicológica para falar o que sabia e o que não sabia. As informações do arquivo Curió e relatos de testemunhas confirmam uma história já contada. A data que está no arquivo pode não bater com registros anteriores. O arquivo diz que Nunes morreu a 13 de outubro de 1973, dia apontado por alguns pesquisadores como o do combate.

Como morreu Osvaldão?
O guerrilheiro foi encontrado por uma patrulha. Ele levou um tiro de espingarda do mateiro e guia Arlindo Piauí. Um militar que vinha atrás acabou de matá-lo. Osvaldão quase não tinha mais reflexo, estava seminu e faminto.

Quantos são os desaparecidos da guerrilha do Araguaia?
Desde 1995, o Estado reconheceu a morte dos guerrilheiros. Esse termo é usado nas descrições de guerrilheiros que não tiveram os corpos encontrados ou identificados. Até hoje, o governo só identificou os corpos de Maria Lúcia Petit e Bergson Gurjão Farias.

Quantos guerrilheiros foram executados depois de presos?
Dos 68 guerrilheiros mortos, 41 foram executados na selva (9) ou após passar por uma prisão (32). Outros 26 caíram em combates ou em armadilhas na mata. Há registro de uma morte ainda não explicada, possivelmente suicídio. Trata-se de uma síntese de informações de uma série de relatórios e dossiês oficiais ou particulares, já divulgados ou até então inéditos. Uso o termo guerrilheiro para falar tanto de camponeses quanto de militantes comunistas que vieram das cidades.

Lucas Figueiredo diz que índios foram usados na caçada aos guerrilheiros. A informação procede?
Há registro da presença de um índio na equipe que chegou ao acampamento de Grabois, no Natal de 1973. Tanto que, antes de chegar ao acampamento, ao ver uma claranabóia, um inseto mitológico para os suruís, esse índio se assustou. O barulho permitiu que guerrilheiros com condições conseguissem escapar.

Publicado pela revista “Carta-Capital”, o sr. considera o Diário da Guerrilha um documento verdadeiro?
No livro, trato o documento como o “suposto” diário de Grabois, por precaução. Existe a possibilidade de ter ocorrido alteração de alguns trechos. A versão conhecida foi datilografada a partir de um original manuscrito, segundo o pesquisador da área militar Carlos Ilich Santos Azambuja, que divulgou o documento em 2005.

Taís Morais diz que o documento é falso. O sr. concorda?
O material resiste a confrontos com relatos de moradores do Araguaia e documentos produzidos pelos militares. Não é possível ignorar esse texto.

A Guerrilha do Araguaia, inspirada nas táticas e estratégias de Mao Tsé-tung, não teria sido um foco como teorizou o militante e intelectual francês Régis Debray?
Ao longo do tempo se consolidou a ideia de que a guerrilha foi inspirada no modelo foquista, teorizado por Debray — a tomada do poder a partir do campo, como ocorreu em Cuba. Isso chegou a ser escrito até mesmo por integrantes da guerrilha. Mas, na prática, não sei se a teoria do foco se aplica a um movimento formado numa área estratégica para o país, o Sudeste do Pará, província mineral e onde o governo já desenvolvia projetos de infraestrutura e empresas começavam a analisar o solo. O Araguaia e o Bico do Papagaio não eram simples campos, o trecho inicial de uma jornada guerrilheira. A área não era o centro urbano, político ou econômico, mas um centro de potencial exploração mineral. Às vezes, penso que é cômodo olhar o Araguaia como um capítulo específico da Guerra Fria. Procurei olhar a guerrilha sob o prisma de um episódio da história do Brasil. João Amazonas e Pedro Pomar já idealizavam uma guerrilha ainda no Estado Novo. A concepção da guerrilha leva em conta outros movimentos que ocorreram no interior e a sua repressão pelo Exército lembra barbáries do final do século 19 e começo do 20, antes do surgimento do movimento comunista no país. Nunca me senti muito atraído a entrar na selva de teorias políticas e análises de conjuntura internacional para entender o que ocorreu no Pará. Mas paro por aqui para não apanhar.

Quanto tempo para a apuração e redação do livro?
O livro começou a ser trabalhado em 2002. Finalizei no começo do ano passado, quando entreguei o original para a editora. É um projeto que tinha desde 1997.

Os arquivos de Curió não foram “maquiados”?
Curió apresentava a história que lhe convinha. Nesses casos, a manipulação costuma ocorrer no uso dos documentos. Minha análise dos papéis do arquivo desmonta versões divulgadas pelo próprio Curió, como a captura de José Genoino, o Geraldo, em abril de 1972, ou mesmo a morte de Dinalva Teixeira, a Dina. Genoino foi preso por uma equipe do delegado Marra, de Xambioá. É um erro avaliar que um arquivo ou um testemunho vai mudar a história ou vai apresentar a verdadeira história. É preciso ressaltar que um movimento guerrilheiro ou a repressão são compartimentados. O arquivo de Curió tem uma importância simbólica incrível, mas a história é construída a partir da diversidade de fontes.

Sebastião Curió admite depor à Comissão da Verdade?
O que se espera é que todos os oficiais que atuaram no Araguaia possam ser ouvidos pelo governo. Isso é o que determina uma sentença de 2003 da Justiça, até hoje não cumprida.

Arquivo de Curió garante que Hélio Luiz “Edinho” Navarro foi fuzilado

Hélio Navarro, o Edinho, sobreviveu?
É antiga a versão de que o guerrilheiro Hélio Luiz Navarro de Magalhães, o Edinho, sobreviveu. Ele era filho e neto de nomes influentes da Marinha. Curió afirma que prendeu Edinho juntamente com Luiz René Silveira e Silva, o Duda, transferindo-os para a base da Casa Azul. O arquivo Curió destaca que os dois guerrilheiros foram fuzilados na Clareira do Cabo Rosa, um ponto da mata em Brejo Grande do Araguaia, em março de 1974. Até o momento, não foi divulgado outro registro sobre o destino de Edinho e Duda. Sempre ressalto para os amigos que o livro apresenta a versão de Curió e de outras pessoas, civis e militares, sobre o Araguaia e vem se juntar a trabalhos publicados nos últimos anos. Avalio que é importante, a partir de agora, apresentar relatos em “on” sobre o episódio. O instrumento do “off”, em que a fonte não é identificada, faz parte de uma fase ultrapassada dos estudos sobre a guerrilha. O jornalista Luiz Maklouf Carvalho, possivelmente o mais destacado pesquisador dos conflitos do Sul do Pará, acabou com essa fase do “off” ao publicar há alguns anos o livro “O Coronel Rompe o Silêncio” (Objetiva, 233 páginas), um relato do agente Lício Augusto Ribeiro Maciel [major, na época da guerrilha], repleto de confrontos de informações. Um livro admirável.

O jornalista e mestre em história Hugo Studart (autor do livro “A Lei da Selva — Estratégias, Imaginário e discurso dos Militares Sobre a Guerrilha do Araguaia”, Editora Geração Editorial, 383 páginas) sugere que guerrilheiros dados como desaparecidos podem estar vivos. O sr. concorda?
Respeito todas as linhas investigativas, mas temo a divulgação de uma pesquisa antes da publicidade das provas. Tenho consciência de que a pesquisa inconclusa — não ouso e não tenho condições de classificá-la de falsa — só causa mais dor às famílias, que vivem uma tortura permanente, e confusão entre os estudiosos. Sob certo ângulo, meu trabalho dá um passo atrás num momento de tantas possibilidades chocantes de investigação. Vou decepcionar alguns. Sigo uma linha de investigação desenvolvida há décadas pela imprensa, tradicional ou alternativa. Optei em divulgar apenas fatos que estavam em documentos ou nos relatos de mais de uma pessoa. Para mim, documentos ou depoimentos devem ser “validados” a partir do confronto de fontes. Avalio que um pesquisador pode chegar à confirmação de sua tese e encerrar seu processo de pesquisa sem ferir quem já está ferido.

Qual foi o papel protagonizado pelo sargento Santa Cruz?
Embora tenha sido um militar de baixa patente durante a guerrilha, o sargento João Santa Cruz é personagem de destaque no episódio. Ele está envolvido na prisão de guerrilheiros como Demerval Pereira, o João Araguaia, Lúcio Petit, o Beto, Uirassu Batista, o Valdir, e Antonio Ferreira Pinto, o Alfaiate, camponês que virou guerrilheiro. Santa Cruz também teve acesso ao corredor dos presos da Casa Azul. Ele viu, por exemplo, Dinaelza Coqueiro, a Maria Diná. Santa Cruz viveu na Bacaba por muito tempo. Na fase pós-guerrilha, ele se desentendeu com Curió.

 

EDSON LUIZ LIMA SOUTO (1956 – 1968)

 

 

Número do processo: 310/96

Filiação: Maria de Belém Lima Souto

Data e local de nascimento: 22/08/1956, Belém (PA)

Organização política ou atividade: Movimento Estudantil

Data e local da morte: 28/03/1968, Rio de Janeiro (RJ)

Relator: João Grandino Rodas (1º) e Nilmário Miranda (2º)

Deferido em: 24/04/1997 por 4×3 (contra João Grandino Rodas, Paulo Gonet Branco e o general Osvaldo Gomes)

Data da publicação no DOU: 29/04/1997

A morte do secundarista Edson Luiz Lima Souto ficou como grande marco histórico das mobilizações estudantis de 1968. Com 18 anos recém-completados, 1m59 de altura e armado apenas com o sonho de conquistar condições dignas na escola onde estudava, foi morto com um tiro certeiro no peito, disparado à queima-roupa por um tenente da PM, em 28/03/1968, contra estudantes que se manifestavam no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. A bala varou seu coração e alojou-se na espinha, provocando morte imediata.

Indignados, seus colegas não permitiram que o corpo fosse levado ao IML, conduzindo-o para a Assembléia Legislativa em passeata. Lá, sob cerco de polícias civis e militares, foi realizada a autópsia e aconteceu o velório. O caixão chegou ao cemitério João Batista nos braços de milhares de estudantes.

Nascido em Belém do Pará, Edson era filho de uma família muito pobre que se empenhou para enviá-lo ao Rio de Janeiro, a fim de que concluísse

os estudos secundários. Matriculou-se no Instituto Cooperativo de Ensino, nas proximidades da Secretaria de Economia do Estado. Conforme entrevistas concedidas à revista Fatos e Fotos Fatos e Fotos por integrantes da Frente Unida dos Estudantes do Calabouço, o garoto não chegava a ser um líder  por integrantes da Frente Unida dos Estudantes do Calabouço, o garoto não chegava a ser um líder estudantil. Falava pouco e ainda estava meio desconfiado, mas colaborava colando jornais murais e dando recados, contaram os colegas.

Estava programada mais uma passeata e Edson resolveu jantar mais cedo, naquele 28 de março, para ter tempo de preparar alguns cartazes. Segurava a bandeja na mão quando começou uma correria e foi atingido por um cassetete no ombro. Os policiais militares, que tinham invadido o local, começaram a atirar. Os estudantes armaram-se de paus e pedras para responder. Foi quando Edson caiu. Na mesma ocasião, tiros atingiram o comerciário Telmo Matos Henrique e o estudante Benedito Frazão Dutra.

Conforme a versão de algumas testemunhas, o tenente PM Alcindo Costa teria ficado enraivecido ao ser atingido por uma pedrada na cabeça. Outros jovens presentes no local afirmaram que Edson foi atingido por se encontrar à porta quando a tropa chefiada por Alcindo entrou em formação fechada de ataque. O local da morte foi o principal motivo que levou o relator do processo na CEMDP a propor o indeferimento do caso. No seu entendimento, o Calabouço não configurava “dependências policiais ou assemelhadas”, conforme exigido na Lei nº 9.140/95. Houve um pedido de vistas e, no novo relatório, prevaleceu por estreita margem a argumentação de que o restaurante estava invadido pelas forças policiais e, portanto, poderia perfeitamente ser considerado um local assemelhado às dependências exigidas legalmente para configurar a responsabilidade do Estado na morte. Com base nisso, o processo foi deferido.

 

 

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (1919 – 1967)

 

 

Número do processo: 295/96

Filiação: Maria Domingos dos Santos e Napoleão Clementino dos Santos

Data e local de nascimento: 18/06/1919, Natal (RN)

Organização política ou atividade: ex-vice-prefeito de Natal

Data e local da morte: 13/09/1967, Recife (PE)

Relator: Paulo Gustavo Gonet Branco

Deferido em: 10/4/1997 por unanimidade

Data da publicação no DOU: 16/4/1997

Vice-prefeito de Natal em abril de 1964, quando era prefeito Djalma Maranhão, Luiz Gonzaga dos Santos já tinha sido preso no próprio gabinete, logo nos primeiros dias do novo regime, permanecendo sete meses detido e submetido, em seguida, a reiterados constrangimentos e perseguições. Casado com Maria de Lourdes Barbalho dos Santos, com quem teve dois filhos, era definido em jornais da época como político “ligado às hostes esquerdistas e ao presidente João Goulart ligado às hostes esquerdistas e ao presidente João Goulart”.  ”. Ao ser libertado, mudou-se com a família para Niterói (RJ), trabalhando  Ao ser libertado, mudou-se com a família para Niterói (RJ), trabalhando como comerciante.

Em meados de 1967, Luiz Gonzaga recebeu, em Niterói, nova ordem de prisão, decorrente de condenação pela Auditoria da 7ª Região Militar, de Recife. Sob custódia, recebia a visita diária da família. Em setembro, os familiares foram comunicados de que ele havia sido transferido para Recife. Dois dias depois, receberam a notícia de seu falecimento. Na certidão de óbito consta como data da morte 13/09/1967.

O óbito ocorreu no Hospital Geral do Recife, causado por “edema agudo do pulmão e insuficiência cardíaca”, conforme o legista Elói Faria Telles. Documentos obtidos no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro mostram que Luiz Gonzaga dos Santos fora condenado, à revelia, a pena de detenção, em 16/06/1967, por crime contra a segurança nacional.

Consta ainda, nos autos do processo na CEMDP, ofício de 11/09/1967, proveniente da Companhia de Guardas, apresentando a vítima ao Diretor do Hospital Geral de Recife. Nele se faz menção a um prévio entendimento verbal entre as autoridades, bem como ao precário estado de saúde do preso, apontando-se problema de insuficiência cardíaca. Pelas informações constantes no processo, a morte teria ocorrido dois dias depois, em 13/09/1967. Conforme o relator na CEMDP, “não se pode duvidar, de acordo com avaliação do caso, que Luiz esteve preso, em Recife, quando morreu. O motivo específico da prisão não está comprovado, mas é certo que se tratava de pessoa com envolvimento político contrário ao regime então estabelecido e morto sob guarda do Estado”.

 

LUCINDO COSTA (1919 – 1967)

 

 

Número dos processos: 372/98 e 039/02

Filiação: Maria Gracinda Costa e Pedro Costa

Data e local de nascimento: 29/05/1919, Laranjeira (SE)

Organização política ou atividade: não definida

Data e local da morte: 26/07/1967, Curitiba (PR)

Relator: Nilmário Miranda (1º) e Maria Eliane Menezes de Farias (2º)

Deferido em: 02/02/2006 por unanimidade (fora indeferido em 09/02/1998)

Data da publicação no DOU: 10/2/2006

Lucindo Costa faleceu no dia 26/07/1967, atropelado, em Curitiba, Paraná. Foi enterrado como indigente. Embora exista a certidão de óbito, entregue à esposa, Elizabeth Baader Costa, não houve reconhecimento do corpo e nem enterro pela família. No dia 24/07/1967, Lucindo viajou de Mafra (SC) para Curitiba e os familiares não tiveram mais notícias dele. Pouco depois, uma pessoa não identificada foi até sua casa e confiscou todos os seus documentos. Cinco dias após o desaparecimento, Lucindo foi demitido do emprego no Posto de Classificação de Rio Negro, do Ministério da Agricultura, por “incontinência de conduta e indisciplina”. Em sua ficha funcional, no entanto, não constava uma única advertência.

O primeiro processo encaminhado à CEMDP foi indeferido por ter sido protocolado fora do prazo. Ao ser ampliados os prazos da Lei, foi aberto novo processo. Consta nos autos documento da Comissão de Indenização aos Presos Políticos do Paraná, confirmando que Lucindo Costa foi preso político, fato comprovado por sua ficha no DOPS. Ele tinha sido preso em Centenário do Sul (PR) e transferido para a prisão provisória de Curitiba, logo após abril de 1964 e permaneceu recluso por cerca de um mês. A relatora da CEMDP observou que as circunstâncias da morte de Lucindo eram estranhas: “Como um funcionário público com endereço certo e sabido – consta na certidão de óbito que residia em Mafra (SC) – fora enterrado como indigente”? Ela lembrou ser do conhecimento de todos que, na época, a repressão matava ativistas políticos, forjava documentos para demonstrar que eles haviam se suicidado ou sofrido acidentes, e eles desapareciam misteriosamente. Maria Eliane considerou incontestáveis as provas da militância política de Lucindo Costa em atividades políticas contrárias ao regime e, dessa forma, o reconheceu como vítima da ditadura militar.

 

MILTON SOARES DE CASTRO (1940 – 1967)

 

Número do processo: 211/96

Filiação: Universina Soares de Castro e Marcirio Palmeira de Castro

Data e local de nascimento: 23/06/1940, Santa Maria (RS)

Organização política ou atividade: MNR

Data e local da morte: 28/04/1967, Juiz de Fora (MG)

Relator: Nilmário Miranda

Deferido em: 02/04/1996 por unanimidade

Data da publicação no DOU: 11/04/1996

Gaúcho de Santa Maria, Milton Soares de Castro trabalhava em Porto Alegre (RS) como operário metalúrgico, quando se vinculou ao MNR para participar da frente guerrilheira da Serra do Caparaó, na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo. Ele e mais 12 militantes haviam ocupado a serra para mapear o local onde seria feito treinamento de guerrilha. Todos foram presos pela Polícia do Exército, no dia 01/04/1967, sendo levados depois para a Penitenciária Estadual de Linhares, em Juiz de Fora (MG). Companheiros de Milton, presos na mesma época, afirmam que ele foi morto em conseqüência de uma discussão com o major Ralph Grunewald Filho, já falecido, o qual assumiu, logo após a morte de Milton, o comando do 10º Regimento de Infantaria de Juiz de Fora. Após a discussão, Milton foi recolhido a uma cela isolada. No dia seguinte, 28/04/1967, estava morto.

Segundo a versão oficial, Milton teria se suicidado por enforcamento, fato desmentido por depoimentos dos próprios soldados do quartel, que disseram ter visto seu corpo sangrando abundantemente ao ser retirado da cela. Preso junto com Milton em Linhares, Gregório Mendonça,  também do MNR e depois da VPR, nunca acreditou na versão de suicídio. Ele diz que o amigo teria passado por um longo interrogatório no Quartel general Regional, na noite que antecedeu sua morte. Gregório estava lá quando o corpo do companheiro foi retirado da cela. “Ele foi levado dentro de um lençol, como um embrulho. O que ninguém sabe é se Milton morreu na cela ou se foi colocado dentro dela morto. Ele estava sendo pressionado pelo Exército para entregar outros companheiros”.

A necrópsia realizada no Hospital Geral de Juiz de Fora, em 28/04/1967, pelos médicos Nelson Fernandes de Oliveira e Marcus Antônio Nagem Assad, descreve algumas equimoses em suas pernas, principalmente nos joelhos, mas confirma a versão oficial de suicídio por enforcamento. A certidão de óbito atesta sua morte no mesmo dia 28, na Penitenciária de Juiz de Fora, sendo assinada pelo legista J. Guadalupe, que não participou do exame. Milton foi enterrado como indigente.

O relator do caso na CEMDP, concluiu que, “Milton teve efetivamente participação em atividades políticas, tendo sido preso em conseqüência desta atividade, vindo a falecer por causa não-natural, em dependência policial”. Em 28/04/2002, 35 anos depois do ocorrido, o jornal Tribuna de Minas Tribuna de Minas publicou a matéria  publicou a matéria Cova de militante desaparecido é encontrada em Juiz de Fora, assinada pela jornalista Daniela Arbex, contestando a versão do Exército. Segundo a reportagem, “O atestado de óbito, encontrado pela Tribuna, indica equivocadamente que o sepultamento de Milton ocorreu no Cemitério Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Ao contrário do que está escrito no documento, o guerrilheiro da Serra do Caparaó foi enterrado na sepultura número 312, quadra L, do Cemitério Municipal de Juiz de Fora.

Um lugar que, de tão óbvio, nunca foi cogitado pelos familiares do militante e nem por pesquisadores, nestes 35 anos. Milton foi enterrado na cidade às 14h do dia 29 de abril de 67, conforme registro do livro de óbito do cemitério”. Ainda na matéria, “segundo o irmão de Milton, Edelson Soares de Castro, hoje com 55 anos, sua mãe passou vários anos em busca do corpo do filho, porém jamais conseguiu do Exército a informação sobre onde teria sido sepultado”. “Para nós, disseram apenas que era sigilo militar. Somente, agora, com esta matéria, pudemos saber que, enquanto o Exército negociava conosco a entrega do corpo de nosso irmão, ele já havia sido enterrado”.

A matéria traz ainda depoimento inédito do vice-diretor da Penitenciária, na época, Jairo Vasconcelos. Ele estava na unidade quando Milton e seus companheiros foram capturados na Serra de Caparaó. “Me impressionou o aparato montado para trazê-los para cá. Os militantes estavam com aspecto físico deplorável. Além de algemados no caminhão que os trouxe, estavam presos uns aos outros. A ficha deles estava acompanhada com o termo: perigosos”. Em 1980, Vasconcelos deixou a penitenciária. Quando retornou, cinco anos depois, todas as fichas sobre esses militantes haviam desaparecido.

Mesmo com as descobertas do Tribuna de Minas Tribuna de Minas sobre o lugar onde o corpo de Milton foi enterrado, os familiares optaram por não fazer a  sobre o lugar onde o corpo de Milton foi enterrado, os familiares optaram por não fazer a exumação dos restos mortais. A irmã de Milton, Gessi Soares, 65 anos, disse que o assunto lhe trazia muitas lembranças dolorosas. “O que fizeram com o Milton não se faz nem com um bicho. Ele tinha um ideal, queria mudar o país. Quando soubemos de sua morte, lutamos por muito tempo para que o Exército nos entregasse seu corpo. Não tivemos o direito de velar por nosso irmão”.

 

MANOEL RAIMUNDO SOARES (1936 – 1966)

 

Número do processo: 218/96

Filiação: Etelvina Soares do Santos

Data e local de nascimento: 15/03/1936, Belém (PA)

Organização política ou atividade: MR-26

Data e local da morte: entre 13 e 20 de agosto de 1966, Porto Alegre (RS)

Relator: Nilmário Miranda

Deferido em: 02/04/1996, por unanimidade

Data da publicação no DOU: 11/04/1996

 

 

O corpo do ex-sargento do Exército Manoel Raimundo Soares foi encontrado por um pescador no dia 24/08/1966, com as mãos e os pés atados às costas, boiando no Rio Jacuí nas proximidades de Porto Alegre. Conhecida como “Caso das mãos amarradas”, a morte de Manoel Raimundo tornou-se foco de uma CPI na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul que, junto com relatório do promotor de justiça Paulo Cláudio Tovo, comprovou as torturas a que foi submetido, responsabilizando o major Luiz Carlos Mena Barreto e o delegado José Morsch pelo ocorrido. De acordo com as provas que serviram de base para o relatório da CPI, ele foi morto quando era submetido ao “caldo” ou afogamento e seu corpo foi “desovado” posteriormente.

Nascido em Belém do Pará, Manoel mudou-se para o Rio de Janeiro aos 17 anos e ingressou no Exército em 1955, sendo transferido em 1963 para o Mato Grosso como represália por suas posições políticas. Após abril de 1964, teve a prisão decretada e passou a viver na clan destinidade, no Sul, vinculando-se em seguida ao Movimento Revolucionário 26 de Março, pequeno grupo remanescente do movimento guerrilheiro que o já mencionado coronel Jefferson Cardin Osório liderou em Três Pontas e Tenente Portela, às vésperas do primeiro aniversário do Golpe de Estado que depôs o presidente João Goulart.

Manoel Raimundo foi preso no dia 11/03/1966, em frente ao auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre, por dois militares à paisana – o sargento Carlos Otto Bock e Nilton Aguinadas, da 6ª Companhia de Polícia do Exército (PE) –, por ordem do comandante da guarnição, capitão Darci Gomes Prange. Foi conduzido à PE, onde começaram as sessões de espancamento, coordenadas pelo tenente Glênio Lemos Carvalho Sousa, auxiliado por dois colaboradores, 1º tenente Nunes e 2º sargento Pedroso. Posteriormente, Manoel foi entregue ao DOPS com a recomendação de que só poderia ser solto por ordem do major Renato, da Polícia do Exército.

No DOPS, Itamar Fernandes de Souza e José Morsch, submeteram-no a novas torturas. Ele foi visto ali, em 13/08/1964 e nos dias subseqüentes, pelo guarda civil Gabriel Medeiros de Albuquerque Filho, conforme declaração ouvida na Delegacia de Segurança Pessoal, em 31/11/1966. Segundo depoimentos das testemunhas ouvidas no inquérito instaurado para esclarecimento da prisão, tortura e morte do sargento, a via-crúcis pelos órgãos de repressão foi a seguinte: até o dia 19 de março esteve detido no DOPS; em seguida, foi transferido para a ilha-presídio existente no Rio Guaíba; em 13 de agosto foi recambiado para o DOPS e, em 24 de agosto, cinco meses depois de sua prisão, seu corpo foi encontrado boiando no Rio Jacuí.

Na tentativa de acobertar os responsáveis pelo homicídio, as autoridades divulgaram a informação de que Manoel teria sido solto no dia 13/08, versão contraditada pelo promotor Tovo em seu relatório: “Entre 13 (data da suposta Libertação) e 24 de agosto (data do encontro docadáver da vitima), não há a menor notícia de um suspiro, aos menos, de Manoel, fora das dependências do DOPS. Nenhum rastro ou vestígio sequer de um passo de Manoel fora dos umbrais do DOPS. E não é crível que o DOPS o deixasse ir assim, em paz, principalmente em se tratando de um agente subversivo. (…) E se ninguém viu Manoel, depois do dia 13 de agosto, fora das dependências do DOPS, – não obstante o amplo noticiário do caso, com fotografias do morto – como bem acentua o relatório policial, é porque Manoel nunca foi posto em liberdade. Tanto isto é verdade que o estudante de agronomia Luís Renato Pires de Almeida, preso na mesma época, afirmou que Manoel Raimundo estava em uma das celas do DOPS gaúcho na noite de 13 de agosto e nos dias seguintes; informação confirmada pelo depoimento do ex-guarda civil Gabriel Albuquerque Filho”.

A necrópsia, feita no IML/RS, em 25/08/1966, pelos médicos Fleury C. Guedes e Antônio F. de Castro, confirma que houve lesões no corpo de Manoel Raimundo, provavelmente houve violência e indicou que Manoel faleceu entre os dias 13 e 20/8/1966. Em depoimento publicado no jornal Zero Hora Zero Hora de 17/09/1966, o ex-preso político Antônio Giudice relata que, de 10 a 15 de março de 1966, esteve preso no DOPS/RS  de 17/09/1966, o ex-preso político Antônio Giudice relata que, de 10 a 15 de março de 1966, esteve preso no DOPS/RS e que conversou com Manuel Raimundo, vendo os hematomas e cicatrizes decorrentes das torturas que vinha sofrendo. “Era diariamente torturado, colocado várias vezes no pau-de-arara, sofrendo choques elétricos, espancado e queimado por pontas de cigarros”. Durante os 152 dias em que esteve preso, Manoel escreveu várias cartas da prisão, a última das quais enviada da cela nº 10 da Ilha-Presídio de Porto Alegre, datada de 25/6/1966. O caso teve grande repercussão nacional e causou comoção na opinião pública.

Um fato revelador do impacto provocado pelo “Caso das mãos amarradas” foi a declaração do ministro marechal Olímpio Mourão Filho, do STM, quando da apreciação de um habeas-corpus habeas-corpus em favor de Manoel Raimundo: “Trata-se de um crime terrível e de aspecto medie- em favor de Manoel Raimundo: “Trata-se de um crime terrível e de aspecto medieval, para cujos autores o Código Penal exige rigorosa punição”. Em conseqüência da apreciação desse habeas-corpus, foi determinada a remessa dos autos ao Procurador-Geral da Justiça Militar para abertura de um IPM, que no entanto foi arquivado sem sequer indiciar os acusados. Apesar dos inúmeros depoimentos que mostravam o crime cometido contra Manoel Raimundo Soares, os responsáveis pela sua morte permaneceram impunes.

Manoel foi enterrado no dia 02/09/1966, acompanhado por uma pequena multidão. Por onde passou seu enterro, lojas se fecharam e foi hasteada a bandeira nacional. destinidade, no Sul, vinculando-se em seguida ao Movimento Revolucionário 26 de Março, pequeno grupo remanescente do movimento guerrilheiro que o já mencionado coronel Jefferson Cardin Osório liderou em Três Pontas e Tenente Portela, às vésperas do primeiro aniversário do Golpe de Estado que depôs o presidente João Goulart.

Manoel Raimundo foi preso no dia 11/03/1966, em frente ao auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre, por dois militares à paisana – o sargento Carlos Otto Bock e Nilton Aguinadas, da 6ª Companhia de Polícia do Exército (PE) –, por ordem do comandante da guarnição, capitão Darci Gomes Prange. Foi conduzido à PE, onde começaram as sessões de espancamento, coordenadas pelo tenente Glênio Lemos Carvalho Sousa, auxiliado por dois colaboradores, 1º tenente Nunes e 2º sargento Pedroso. Posteriormente, Manoel foi entregue ao DOPS com a recomendação de que só poderia ser solto por ordem do major Renato, da Polícia do Exército.

No DOPS, Itamar Fernandes de Souza e José Morsch, submeteram-no a novas torturas. Ele foi visto ali, em 13/08/1964 e nos dias subseqüentes, pelo guarda civil Gabriel Medeiros de Albuquerque Filho, conforme declaração ouvida na Delegacia de Segurança Pessoal, em 31/11/1966. Segundo depoimentos das testemunhas ouvidas no inquérito instaurado para esclarecimento da prisão, tortura e morte do sargento, a via-crúcis pelos órgãos de repressão foi a seguinte: até o dia 19 de março esteve detido no DOPS; em seguida, foi transferido para a ilha-presídio existente no Rio Guaíba; em 13 de agosto foi recambiado para o DOPS e, em 24 de agosto, cinco meses depois de sua prisão, seu corpo foi encontrado boiando no Rio Jacuí.

Na tentativa de acobertar os responsáveis pelo homicídio, as autoridades divulgaram a informação de que Manoel teria sido solto no dia 13/08, versão contraditada pelo promotor Tovo em seu relatório: “Entre 13 (data da suposta Libertação) e 24 de agosto (data do encontro do cadáver da vitima), não há a menor notícia de um suspiro, aos menos, de Manoel, fora das dependências do DOPS. Nenhum rastro ou vestígio sequer de um passo de Manoel fora dos umbrais do DOPS. E não é crível que o DOPS o deixasse ir assim, em paz, principalmente em se tratando de um agente subversivo. (…) E se ninguém viu Manoel, depois do dia 13 de agosto, fora das dependências do DOPS, – não obstante o amplo noticiário do caso, com fotografias do morto – como bem acentua o relatório policial, é porque Manoel nunca foi posto em liberdade. Tanto isto é verdade que o estudante de agronomia Luís Renato Pires de Almeida, preso na mesma época, afirmou que Manoel Raimundo estava em uma das celas do DOPS gaúcho na noite de 13 de agosto e nos dias seguintes; informação confirmada pelo depoimento do ex-guarda civil Gabriel Albuquerque Filho”.

A necrópsia, feita no IML/RS, em 25/08/1966, pelos médicos Fleury C. Guedes e Antônio F. de Castro, confirma que houve lesões no corpo de Manoel Raimundo, provavelmente houve violência e indicou que Manoel faleceu entre os dias 13 e 20/8/1966. Em depoimento publicado no jornal Zero Hora Zero Hora de 17/09/1966, o ex-preso político Antônio Giudice relata que, de 10 a 15 de março de 1966, esteve preso no DOPS/RS  de 17/09/1966, o ex-preso político Antônio Giudice relata que, de 10 a 15 de março de 1966, esteve preso no DOPS/RS e que conversou com Manuel Raimundo, vendo os hematomas e cicatrizes decorrentes das torturas que vinha sofrendo. “Era diariamente torturado, colocado várias vezes no pau-de-arara, sofrendo choques elétricos, espancado e queimado por pontas de cigarros”. Durante os 152 dias em que esteve preso, Manoel escreveu várias cartas da prisão, a última das quais enviada da cela nº 10 da Ilha-Presídio de Porto Alegre, datada de 25/6/1966. O caso teve grande repercussão nacional e causou comoção na opinião pública.

Um fato revelador do impacto provocado pelo “Caso das mãos amarradas” foi a declaração do ministro marechal Olímpio Mourão Filho, do STM, quando da apreciação de um habeas-corpus habeas-corpus em favor de Manoel Raimundo: “Trata-se de um crime terrível e de aspecto medie- em favor de Manoel Raimundo: “Trata-se de um crime terrível e de aspecto medieval, para cujos autores o Código Penal exige rigorosa punição”. Em conseqüência da apreciação desse habeas-corpus, foi determinada a remessa dos autos ao Procurador-Geral da Justiça Militar para abertura de um IPM, que no entanto foi arquivado sem sequer indiciar os acusados. Apesar dos inúmeros depoimentos que mostravam o crime cometido contra Manoel Raimundo Soares, os responsáveis pela sua morte permaneceram impunes.

Manoel foi enterrado no dia 02/09/1966, acompanhado por uma pequena multidão. Por onde passou seu enterro, lojas se fecharam e foi hasteada a bandeira nacional.  Em seu voto, acolhido por unanimidade, o relator do processo na CEMDP afirmou: “É certo que Manoel Raimundo Soares teve participação em atividades políticas, tendo sido assassinado por agentes do Estado em cuja custódia se encontrava, devendo ter sua morte reconhecida nos termos da Lei nº 9.140/95”.

DARCY JOSÉ DOS SANTOS MARIANTE (1928 – 1966)

 

 

Número dos processos: 356/96 e 150/04

Filiação: Maria Cândida dos Santos Mariante e Theotonio Mariante Filho

Data e local de nascimento: 29/11/1928, Caxias do Sul (RS)

Organização política ou atividade: PTB e Grupo dos Onze

Data e local da morte: 08/04/1966, Porto Alegre (RS)

Relator: Oswaldo Pereira Gomes (1º) e Belisário dos Santos Júnior (2º)

Deferido em: 08/12/2005 por unanimidade (fora indeferido em 27/08/96)

Data da publicação no DOU: 09/10/2006

Darcy José dos Santos Mariante era capitão da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, casado com Ires Melo Mariante, com quem teve dois filhos. Membro do PTB e do “Grupo dos Onze”, foi preso e torturado de janeiro a fevereiro de 1965 no I Batalhão da Polícia Militar de Porto Alegre. Devido às humilhações sofridas, Mariante se matou com um tiro no peito, diante da família, no dia 08/04/1966. A versão oficial foi de “suicídio dentro da residência, em prédio administrado pela Brigada Militar, com arma de fogo”. O legista do caso foi Jacob Maestri Filho, que definiu como causa mortis “parada cardíaca pós-operatória, hemotórax agudo, ferimento por projétil de arma de fogo”.

O relator do primeiro requerimento apresentado à CEMDP concluiu não haver provas de que o envolvimento político do capitão fosse a causa da sua morte, nem que o suicídio tenha ocorrido em dependências policiais ou assemelhadas. Votou pelo indeferimento do pedido, que foi então negado por unanimidade num primeiro exame.

No segundo processo, os autos registram que Darcy José dos Santos Mariante foi processado, punido disciplinarmente e afastado de suas funções em função com base no artigo 7, I, do Ato Institucional de 09/04/1964, pois teria permitido discussão interna de assuntos políticos. De acordo com o pedido inicial, “responder a inquérito e ser processado, por insubordinação, motim, revolta com arma, concentração para prática de crime, desobediência, indisciplina, e aliciamento de militares, entre outros crimes, representou para Darcy José uma grande coação psicológica e o desmoronar de um perfil e de uma família”.

Na opinião do segundo relator, não restava qualquer dúvida em relação à atividade de caráter político da vítima e da perseguição decorrente. O processo, as punições, as humilhações por ele sofridas estão relatadas na palavra de seus ex-companheiros de Brigada Militar, como o coronel Itaboraí Pedro Barcellos, que afirmou ter conhecimento da afinidade política de Darcy com a ideologia trabalhista, tendo sido ligado a Leonel Brizola e João Goulart. Segundo a testemunha, o fato de ter sido destituído das funções contribuiu para seu suicídio. Maildes Alves de Mello, advogado e coronel reformado da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, relatou ter sido colega de academia de Darcy. Em 1954, segundo ele, ambos aderiram à candidatura de Alberto Pasqualini ao governo do Estado, com o que ficaram visados pelo movimento militar de 1964. “Diante da pressão política irresistível e envergonhado perante os colegas, suicidou-se”, afirmou Maildes.

Depois de analisar os testemunhos, o segundo relator concluiu que, no caso, “o suicídio decorreu, como demonstrado pelas testemunhas, da prisão e da tortura psicológica – esta, nos depoimentos, afirmada como humilhações, constrangimentos etc. – a que foi submetido o capitão Darcy José dos Santos Mariante”. Votou pelo reconhecimento da morte como tendo ocorrida em decorrência da prisão e das seqüelas psicológicas conseqüentes dessas detenções e do tratamento humilhante que recebeu no Comando da Brigada Militar.

SEVERINO ELIAS DE MELLO (1913 – 1965)

 

 

Número do processo: 226/96

Filiação: Geomira Araújo de Mello e Paulino de Mello

Data e local de nascimento: 20/07/1913, Espírito Santo (PB)

Organização política ou atividade: não definida

Data e local da morte: 30/07/1965, no Rio de Janeiro (RJ)

Relator: Luís Francisco Carvalho Filho

Deferido em: 14/05/1996 por unanimidade

Data da publicação no DOU: 17/5/1996

 

 

Paraibano de nascimento, o comerciante Severino Elias se mudou para o Rio de Janeiro aos 17 anos, engajando-se na Aeronáutica. Foi preso em 1935, quando da tentativa de insurreição liderada por Luiz Carlos Prestes, do PCB e da Aliança Nacional Libertadora. Foi preso no dia 28/07/1965 por oficiais da Aeronáutica, que estavam à paisana e armados de metralhadoras, sendo conduzido à Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ). Lá permaneceu incomunicável por um dia, ao fim do qual teria cometido suicídio com um lençol, segundo a versão oficial. O registro de ocorrência nº 1122, da 37ª DP (30/7/1965) confirma comunicação da Base Aérea e informa que “…cerca de zero hora de hoje o indivíduo Severino Elias de Melo, de qualificação ignorada, preso para averiguações por ordem do encarregado de um IPM instaurado no Núcleo do Parque de Material Bélico, suicidou-se (enforcou-se) no xadrez da Base Aérea do Galeão”.

O óbito nº 29.474 teve como declarante Dalton Pereira de Souza, e foi firmado por Cyríaco Bernardino de Almeida Brandão. A família retirou o corpo de Severino para enterrá-lo no Cemitério da Cacuia, na Ilha do Governador (RJ). Consta no Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos Políticos que a militância política de Severino é “desconhecida”. Mas sua filha incluiu no processo depoimento onde comprova a atividade  que a militância política de Severino é “desconhecida”. Mas sua filha incluiu no processo depoimento onde comprova a atividade política do pai. Além disso, o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro guarda um dossiê do departamento Federal de Segurança Pública, Comunismo no Exército, que inclui seu nome em uma lista de pessoas libertadas em 1935.

O relator da CEMDP avaliou ter sido preenchidos os requisitos legais para reconhecimento de Severino como vítima da repressão política. Registrou que, independente da apuração da causa mortis, era possível verificar pelos documentos da época que ele não morrera de forma natural e que se encontrava em dependência militar. O relator acrescentou que o fato de não ser conhecidos os detalhes da militância política de Severino não impediam seu reconhecimento. “Essencial é o caráter político da ação, não sua extensão territorial. Não é só a carteirinha de um partido, a simpatia por uma organização ou a notoriedade da militância que contam. Não é necessário que haja um processo formal. Basta a prisão decorrente de atividade política, ainda que apenas verbal e circunscrita”.

LEOPOLDO CHIAPETTI (1906 – 1965)

 

Número do processo: 104/02

Filiação: Serena Pianta Chiapetti e Giacomo Chiapetti

Data e local de nascimento: 17/06/1906, Garibaldi (RS)

Organização política ou atividade: Grupo dos Onze

Data e local da morte: 21/05/1965, Erexim (RS)

Relator: João Batista Fagundes

Deferido em: 01/12/2004 por unanimidade

Data da publicação no DOU: 07/12/2004

 

Leopoldo Chiapetti foi preso em casa, na cidade de Mariano Moro (RS), no dia 30/04/1964, pela PM gaúcha, sob acusação de participar de atividades políticas contrárias ao regime, mais precisamente, de integrar o chamado “Grupo dos Onze de Mariano Moro”, ligado a Leonel Brizola, cujas reuniões eram abertas e destinadas a discutir problemas políticos e sociais do Brasil.

Um relatório da Delegacia Regional de Polícia de Erechim, de 30/04/1964, afirmava que ele era presidente do “Grupo dos Onze” e fora enquadrado no Art. 24 da LSN. Durante o período em que ficou preso, na delegacia de Severiano de Almeida e no presídio regional de Erechim, de 30/4 a 21/5/1964, sofreu torturas físicas em todo corpo, inclusive órgãos genitais, afogamento em água gelada e choques elétricos, e também torturas psicológicas, permanecendo nu e incomunicável durante todo o período de detenção, para que “entregasse informações sobre as ações do Grupo e as armas”.

No dia 03/05/1964 foi internado em decorrência das graves lesões resultantes e ficou sob custódia da polícia, no Hospital Santa Terezinha, de Erechim, como atestam os documentos do Arquivo Público do Rio Grande do Sul. Posto em liberdade no dia 21/05/1964, Leopoldo continuou sendo obrigado a comparecer semanalmente à delegacia de Severiano de Almeida para assinar o livro dos “elementos vigiados”. Em conseqüência dos maus tratos, a saúde ficou debilitada. Não obstante submeter-se a tratamento médico-hospitalar durante vários meses, morreu no dia 21/05/1965, aos 59 anos. Segundo Jofre Laurau, também preso e perseguido como integrante do Grupo dos Onze, o colega Leopoldo sofreu mais violências por ser líder e a morte não aconteceu pelo que consta na certidão de óbito (choque operatório). Para Jofre, ela foi conseqüência das graves lesões corporais das quais o companheiro jamais se recuperou, embora nenhum médico se arriscasse a declarar a verdade, sob pena de sofrer retaliações.

Outra testemunha do sofrimento de Leopoldo foi Artêmio Mocelin. Segundo ele, a família de Leopoldo consumiu quase toda a sua pequena propriedade rural na tentativa de salvá-lo. Uma de suas filhas, Leda, então com sete anos, precisou de tratamento médico e psicológico por ter presenciado a prisão do pai e por vê-lo desfigurado na volta. Em declaração à CEMDP, o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Celso Testa, afirmou que Chiapetti era um grande líder político na região de Mariano Moro. Com a prisão e as torturas praticadas dentro e fora das grades, a mando do coronel Gonçalino Curio de Carvalho, ele ficou abalado psicologicamente. No relatório para a CEMDP, o relator afirmou que o processo de Leopoldo Chiapetti foi aprovado pela Comissão de Indenização aos Presos Políticos do Rio Grande do Sul e, conseqüentemente, votava pela sua aprovação também na CEMDP.

 

 

DIVO FERNANDES DE OLIVEIRA (1895-1965)

 

Número do processo: 192/96

Filiação: Thamasia Bernarda de Jesus e João Tomaz de Oliveira

Data e local de nascimento: 3/01/1895, Tubarão (SC)

Organização política ou atividade: PCB

Data e local do desaparecimento: 1964/1965, Rio de Janeiro (RJ)

Relator: Nilmário Miranda

Deferido em: 14/05/1996 por unanimidade

Data da publicação no DOU: 17/05/1996

Catarinense de Tubarão, antigo militante do PCB e taifeiro da Marinha, participou, no Rio de Janeiro, do polêmico comício da Central do Brasil, dia 13 de março de 1964, quando Jango anunciou o desencadeamento das chamadas Reformas de Base. Logo depois do Golpe de Estado, Divo foi preso, aos 69 anos de idade, e levado para o presídio Lemos Brito. Sua esposa, Nayde Medeiros, professora em Criciúma (SC), chegou a visitá-lo uma vez. Ao retornar ao Rio para nova visita, descobriu que seu marido havia desaparecido. Recebeu informações desencontradas dos funcionários do presídio. Uns diziam que ele havia fugido outros, que fora transferido para o presídio Bangu I. Nayde visitou todas as prisões e cemitérios, escreveu às autoridades, mas nunca recebeu respostas, nem certidão de óbito, nem o corpo, nem explicação alguma. Em abril de 1965, foram localizados alguns pertences de Divo no Departamento do Sistema Penitenciário (DESIP) do Rio de Janeiro. A CEMDP não conseguiu estabelecer se o desaparecimento ocorreu no final de 1964 ou no início de 1965.

A filha de Divo, Alba Valéria, começou a procurar o pai depois de adulta. Em 1989, esteve no Rio de Janeiro visitando várias repartições públicas e presídios. Uma funcionária do DESIP localizou uma pasta, número 21.426, onde havia o nome de Divo Fernandes D’Oliveira. Na pasta, Alba encontrou alguns documentos pessoais e nada mais.

Conforme as declarações de Jorge Feliciano, ex-militante do PCB e ex-presidente do Sindicato dos Mineiros de Criciúma, e de Amadeu Luz, dirigente do PCB em Criciúma e em Santa Catarina, Divo deve ter sido morto na prisão Lemos Brito, no Rio de Janeiro. O corpo nunca foi entregue à família. Com base nos depoimentos e na carta enviada por Nayde ao marido na prisão (em resposta à carta dele), o relator da CEMDP votou pelo deferimento do pedido, sendo acompanhado por todos os integrantes do colegiado em seu voto.

ISRAEL TAVARES ROQUE (1929-1964/1967)

 

 

 

Número do processo: 348/96

Filiação: Lygia Violeta Tavares Roque e Lydio José Roque

Data e local de nascimento: 03/01/1929, Nazaré (BA)

Organização política ou atividade: PCB

Data e local do desaparecimento: Entre 1964 e 1967, Rio de Janeiro (RJ)

Relator: Oswaldo Pereira Gomes, com pedido de vistas de Nilmário Miranda

Deferido em: 15/05/1997 por unanimidade

Data da publicação no DOU: 20/05/1997

A primeira prisão de Israel aconteceu ainda na década de 50, mais precisamente no dia 31/07/1953, quando trabalhava no jornal O Momento, órgão do PCB na Bahia. Já no segundo semestre de 1964, Israel seria detido por um policial baiano, em frente à Central do Brasil, no Rio de janeiro, e conduzido a uma delegacia que funcionava na estação. Seu irmão Peres o procurou lá, mas disseram que Israel não se encontrava naquela delegacia. Depois disso, nunca mais foi visto. No primeiro exame feito na CEMDP, o relator registrou a certeza da militância política de Israel no PCB da Bahia, motivo que o levara a ser preso na década de 50. Mas pediu indeferimento do processo, alegando não haver provas da última prisão, embora o irmão afirmasse que Israel fora detido em 15/11/1964, próximo à Central do Brasil, pelo mesmo policial que o prendera em Salvador, e por mais quatro agentes.

Houve pedido de vistas ao processo e foi realizada diligência para reunir provas a favor do pedido da família de Israel. No Arquivo Público do Rio de Janeiro, onde estão as fichas do extinto DOPS, foram encontrados documentos referentes a ele: um relatório de 18/5/1955, expedido pela polícia pernambucana, afirmando que Israel era um dos principais dirigentes comunistas do Comitê Municipal de Salvador; documento com data de 13/9/1957 fazendo referência ao relatório de 18/5/1955, da polícia pernambucana. E, por último, documento de 23/2/1958, que afirmava a existência de um relatório de janeiro de 1957, da polícia de Pernambuco, sobre o militante comunista e membro dirigente do Comitê Municipal de Salvador.

No parecer, o revisor indicou que os documentos mostram que Israel continuou trabalhando no jornal O Momento O Momento e militando no PCB,  e militando no PCB, sendo vigiado pela polícia política. Levou também em consideração as declarações de algumas pessoas, entre elas a professora Sônia de Alencar Serra, da Universidade Federal da Bahia, que serviram para comprovar a militância de Israel no PCB depois de 1953. Colheu, ainda, o depoimento de um capitão-de-fragata, amigo de um colega do requerente, informando que, na época, a pedido de seu amigo, buscou informações sobre Israel e que ele não teria sido preso pela Marinha, Exército ou Aeronáutica, e sim pela polícia política da Bahia, que informou ao DOPS do Rio que faria uma diligência no estado para prender Israel. Esse depoente dá como data da prisão “2º semestre de 1967”. A CEMDP seguiu o voto pelo deferimento do pedido.

PEDRO INÁCIO DE ARAÚJO (1909-1964)

 

Número do processo: 135/96

Filiação: Ana Maria da Conceição e Pedro Antônio Félix

Data e local de nascimento: 08/06/1909, Itabaiana (PB)

Organização política ou atividade: sindicalista rural/PCB

Data e local do desaparecimento: setembro de 1964, João Pessoa (PB)

Data da publicação no DOU: 04/12/95

Conforme denúncia de Márcio Moreira Alves no livro Torturas e Torturados Torturas e Torturados Pedro Inácio e João Alfredo desapareceram juntos, em setembro  Pedro Inácio e João Alfredo desapareceram juntos, em setembro de 1964, no 15° Regimento de Infantaria do Exército, em João Pessoa (PB), onde foram torturados. Tempos depois, dois corpos carbonizados apareceram na estrada que liga João Pessoa a Caruaru. De acordo com testemunhas, seriam os corpos de João Alfredo e Pedro Inácio de Araújo. A história da vida de João Alfredo, assim como de João Pedro Teixeira e outros camponeses, aparece no filme Cabra marcado para morrer, dirigido por Eduardo Coutinho.

João Alfredo era sapateiro e camponês, militante do PCB. Foi o organizador das Ligas Camponesas de Sapé. Antes de 1964, esteve preso em várias ocasiões devido a seu trabalho político com os camponeses. Nas eleições municipais de 1963, foi eleito vereador em Sapé, com mais de três mil votos, tendo sido na ocasião um dos mais votados. Logo após o golpe que depôs o presidente Goulart, João Alfredo foi preso, torturado e ficou detido até setembro de 1964, quando desapareceu. Também filiado ao PCB, Pedro Inácio de Araújo, conhecido por Pedro Fazendeiro, era trabalhador rural e militou em defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, com João Pedro Teixeira, líder camponês assassinado em 1962. Antes de 1964, sofreu ameaças de morte por parte dos latifundiários da região, tendo, em 1962, levado um tiro na perna. Foi vice-presidente da Liga Camponesa de Sapé, na Paraíba, e membro da Federação das Ligas Camponesas. Morava em Miriri. No dia 08/05/1964, foi preso pelos órgãos de repressão e levado para o 15° Regimento de Infantaria do Exército, em João Pessoa, onde foi torturado. Respondia a inquérito presidido pelo coronel famoso Hélio Ibiapina Lima.

Os nomes de João Alfredo e Pedro Inácio estavam incluídos entre os 136 da lista anexa à Lei nº 9.140/95, sendo portanto automaticamente reconhecidos, sem necessidade de escolha de relator ou realização de diligências pela CEMDP.

BENEDITO PEREIRA SERRA (1913-1964)

 

 

Número do processo: 114/96 e 113/04

Data e local de nascimento: 08/12/1913, Bragança (PA)

Filiação: Tereza Joana Pereira de Moraes e Benvindo de Moraes Serra

Organização política ou atividade: sindicalista rural

Data e local da morte: 16/05/1964, Belém (PA)

Relator: Nilmário Miranda, com vistas de Suzana Keniger Lisbôa (1º), Belisário dos Santos Junior (2º)

Deferido em: 26/08/2004 por unanimidade (fora indeferido em 19/11/1996)

Data de publicação no DOU: 03/09/2004

Paraense de Bragança, Benedito Pereira Serra adoeceu e morreu em conseqüência de torturas. Antes de ser preso, em 09/04/1964, em Castanhal, quando seguia para sua terra natal, gozava de plena saúde. Na prisão, torturado e submetido a condições degradantes, contraiu hepatite infecciosa viral e, mais tarde, hepatite aguda fulminante, falecendo no mês seguinte. Integrante da União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Pará (ULTAP), Benedito morreu no Hospital do Exército, em Belém (PA), em 16/5/1965, sendo atestada hepatite infecciosa, insuficiência hepato-renal e toxemia.

A prisão foi noticiada nos principais jornais da região, mas sua esposa, Miracy, só pode vê-lo quase um mês depois, em 3 de maio, quando o marido preso já estava doente, febril e debilitado por torturas e maus tratos. No dia 9, quando foi novamente visitá-lo, Miracy soube que ele fora transferido para o Hospital do Exército. No dia 19, o jornal A Província do Pará informou: “ informou: “Faleceu o comunista que estava preso”, vítima de forte hepatite aguda.

Em depoimentos para a CEMDP, tomados no 4° Oficio de Notas de Belém, amigos e companheiros de Benedito confirmaram a liderança que exercia entre os trabalhadores rurais, relembrando que era um homem forte e alegre. Foi com espanto que o encontraram pálido, magro, sem forças, e ouviram os relatos de tortura e as péssimas condições de prisão. O laudo da necropsia foi assinado pelo patologista José Monteiro Leite. O diagnóstico macroscópico foi confirmado pelo exame histopatológico dos órgãos. Edraldo Lima Silveira, médico patologista da Universidade Federal do Pará, confirmou em 23/02/1996 à CEMDP que Benedito Pereira Serra faleceu no Hospital Militar de Belém no dia 16/05/64, às 19h.

Em 14/05/1996, o relator na CEMDP votou pelo deferimento, alegando que a morte ocorrera por causa não natural. Devido a questionamentos levantados durante a discussão do parecer, um conselheiro pediu vistas e apresentou seu relatório no dia 19/11/1996. Em seu voto, acrescentou declaração de Edraldo Lima Silveira à CEMP: “Como está fartamente documentado, sabemos que o Benedito foi preso e torturado durante o regime militar de 1964 com posterior morte no Hospital do Exército em Belém do Pará. Conforme depoimento da esposa, a vítima esteve em prisões diversas, onde eram péssimas as condições de higiene. Conforme laudo da necropsia, sua causa mortis foi hepatite  foi hepatite infecciosa. Considerando que o Benedito gozava de perfeitas condições de saúde física e mental, antes de ser preso, fica fácil concluir que a doença que ocasionou sua morte foi contraída no ambiente prisional, portanto de inteira responsabilidade do regime da época”.

Numa primeira decisão, a maioria da CEMDP considerou não ter sido provado que a morte ocorrera por causa não natural, indeferindo o processo. Em 2004, com a ampliação dos critérios da Lei nº 9.140/95, o processo foi reapresentado, incluindo declaração de Almir Gabriel, eleito governador do Pará em 1994, que chegou visitar Benedito no Batalhão de Infantaria da PM, em Belém, 30 anos antes, tendo recomendado sua remoção urgente para o Hospital Geral, em razão de seu precário estado de saúde. O relator do segundo processo tornou a ressaltar a certeza do caráter político da prisão e também dos maus tratos sofridos. Ponderou: “Ainda que a hepatite pudesse ter sido contraída antes da prisão, o fato é que a tortura e os maus tratos, nestes incluídos a falta de assistência médica inicial antes da situação tornar-se crítica, a falta dos cuidados extremamente especiais que a doença exige, a transferência feita na iminência da morte, provocada por reclamação de influente político local, agravaram em muito e devem ter sido determinantes do resultado óbito, além de denotar o desprezo da autoridade militar pela pessoa, pela dignidade e pela integridade e saúde do detido, seguramente por sua suposta condição de militante comunista e ‘agitador subversivo’”. Votou pelo deferimento, sendo acompanhado na decisão por todos os integrantes da CEMDP.

 

 

MANUEL ALVES DE OLIVEIRA (1934-1964)

 

 

Número do processo: 076/02

Filiação: Maria Alves de Oliveira e Manoel Cândido de Oliveira

Data e local de nascimento: 21/10/1934, Sergipe

Organização política ou atividade: sargento do Exército Brasileiro

Data e local da morte: 08/05/1964, Rio de Janeiro

Relator: Augustino Pedro Veit

Deferido em: 28/06/2006 por unanimidade

Data da publicação no DOU: 13/07/2006

No livro Torturas e Torturados, Márcio Moreira Alves denunciou a prisão de Manuel Alves de Oliveira, 2º sargento do Exército, retido no Regimento Andrade Neves, em abril de 1964, onde respondia a IPM. O livro informa ainda que ele foi removido para o Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro, e morreu no dia 8/5, em circunstâncias não esclarecidas. O laudo necroscópico elaborado no IML/RJ confirma que o corpo deu entrada no dia 08/05/1964, procedente do HCE.

Na primeira vez em que foi protocolado, o processo não chegou a ser analisado pela CEMDP, por estar fora do prazo estabelecido pela Lei nº 9.140/95, mas um novo processo foi apresentado em 12/12/2002. Entre os documentos apresentados, consta uma permissão para visitas da esposa de Manuel, em 22/04/1964, que confirma a prisão: “… este comando leva ao conhecimento de V. Ex que autoriza o 2º sargento Manuel Alves de Oliveira, preso em unidade dessa UG, a receber a visita de sua esposa, D. Conceição Martorelli de Oliveira, em caráter excepcional. ”Em outro documento do HCE, o médico chefe do SDP, Samuel dos Santos Freitas, presta a seguinte declaração, em 23/4/1964:

“Declaro que o 2º sargento Manuel Alves de Oliveira encontra-se baixado na 13ª enfermaria e devido às suas condições atuais encontra-se impossibilitado de assinar qualquer documento”.

Matéria do Correio da Manhã, de 16/9/1964, traz a seguinte notícia: “A viúva do sargento Manuel Alves de Oliveira, Norma Conceição Martorelli de Oliveira, disse ontem ao Correio da Manhã Correio da Manhã que o seu marido foi torturado no HCE, onde inclusive, aplicaram-lhe choques elétricos. ‘Numa das poucas  que o seumarido foitorturado noHCE, onde inclusive, aplicaram-lhe choques elétricos. ‘Numa das poucas vezes em que consegui visitá-lo… verifiquei que o seu corpo estava coberto de marcas, que mais tarde soube serem de ferro quente. Estava transformado em um verdadeiro flagelado, com a barba e os cabelos crescidos’..”.. A notícia continua: “… revelou ainda a viúva do militar torturado que as autoridades procuraram convencê-la de que seu marido era débil mental. ‘Chegaram a dizer… que ele ficou despido na enfermaria 13 e colocou a roupa pendurada nas grades do cárcere. Se isso ocorreu, é porque as torturas já o haviam enlouquecido’..”….

E mais: “… nem sei mesmo como explicar porque o internaram no HCE, pois quando Manuel saiu de casa estava em perfeita saúde. Não tinha nenhuma doença e jamais demonstrou qualquer desequilíbrio mental, como, aliás, prova o fato de ter 10 anos de Exército..”..  .. ““… Acrescentou a Sra. Norma que conseguiu avistar o marido apenas três vezes e depois teve suspensa essa ordem: ‘Na primeira vez… apesar de seu estado, conseguiu dar-lhe comida na boca. Depois da proibição de visitá-lo, somente voltou a ter notícias suas quando já estava morto. ‘Não consegui saber qual causa foi atribuída à sua morte e o atestado de óbito também não a esclarecia’..”..

No livro de registros de enterros do cemitério do Realengo (RJ), onde o sargento foi sepultado no dia seguinte ao da sua morte, não há qualquer referência sobre a causa, revelando apenas que o sepultamento ocorreu às expensas do Grupo de Canhão Anti-Aéreo-90, onde servia. Segundo depoimento da esposa, Manuel foi preso em casa, na presença dos cinco filhos menores do casal, por um homem em trajes civis que chegou com outras pessoas sem farda, em uma Kombi. Somente dois dias depois, recebeu a confirmação de que ele estava preso e ficou surpresa ao descobrir que era mantido no HCE, pois não se encontrava doente ao sair de casa.

Antes disso, no I Exército, disseram à esposa que o sargento estava preso em um navio-presídio, o que não era verdade. Segundo conseguiu apurar, a única acusação feita a seu marido foi ter sido candidato à presidência do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército nas últimas eleições, sendo simpatizante do ex-presidente João Goulart. O arquivo público do Rio de Janeiro forneceu à CEMDP diversos documentos nos quais constam vários cidadãos com o nome de Manuel Alves de Oliveira, sem qualificação, mas todos fichados como militantes do PCB por órgãos de informação, o que serviu como evidência de sua militância política. Quanto à morte, ainda que não haja prova material conclusiva nos autos atestando as torturas a que Manuel foi submetido, o relator da Comissão Especial votou pelo deferimento.

 

PEDRO DOMIENSE DE OLIVEIRA (1921-1964)

 

 

Número do processo: 044/96

Filiação: Januária Domiense de Oliveira e João Fagundes de Oliveira

Data e local de nascimento: 14/05/1921, Salvador (BA)

Organização política ou atividade: PCB

Data e local da morte: 07 ou 09/05/1964, Salvador (BA)

Relator: Oswaldo Pereira Gomes (1º) e Suzana Keniger Lisbôa (2ª)

Deferido em: 02/10/97 por 6×1, (voto contra do general Oswaldo Pereira Gomes)

Data da publicação no DOU: 14/10/97

 

Natural de Salvador, o funcionário público Pedro Domiense era casado com Maria de Lourdes Santana Domiense de Oliveira, com quem teve três filhos. Foi presidente da Associação dos Posseiros do Nordeste de Amaralina, da Sede Beneficente dos Moradores de Ubaranas e das Classes Fardadas do Departamento de Correios e Telégrafos de Salvador (BA). Começou a militância política no Colégio Central da Bahia.

Concluiu o curso de bacharel em Ciências e Letras, mas interrompeu os estudos em função de perseguições políticas. Havia trabalhado no jornal O Momento, ligado ao PCB, sendo espancado com outros colegas quando o Exército efetuou ocupação de sua sede. Em 1950, ingressou no departamento de Correios e Telégrafos.

Foi preso no dia 04/05/1964, na sede dos Correios, em Salvador. Segundo a versão oficial, suicidou-se no Quartel da 6ª Região Militar, no dia 09/05, mas uma testemunha indica taxativamente o dia 7 como data da morte. Consta como causa mortis, “intoxicação aguda exógena”, assinada pelo legista Edgard dos Passos Marques. Sua esposa passou um ano sendo vigiada pelo Exército. O primeiro relator na CEMDP considerou que a única prova “de que Pedro Domiense de Oliveira fora preso por motivos políticos” era uma breve notícia de jornal e deu parecer pelo indeferimento. Foi apresentado um pedido de vistas do processo e, em 19/11/1996, a relatora apresentou o voto pelo deferimento, com novas provas documentais. Constatou que apesar de o nome de Pedro Domiense não constar do Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos Políticos, fazia parte de outras listas de mortos elaboradas anteriormente, inclusive dos Anais da Comissão Mista sobre Anistia do Congresso Nacional.

Constou também no novo relatório um recorte do jornal A Tarde, da Bahia, onde se lê, sob o título Expurgo no DCT Expurgo no DCT,, que fora “determinada  que fora “determinada a prisão de Pedro Domiense de Oliveira, ex-presidente das Classes Fardadas do DCT, encaminhado para a 6ª Região Militar para o devido interrogatório, dentro do plano de expurgo iniciado dias atrás pelo atual diretor regional dos Correios”. Foi anexado, ainda, depoimento de Maria Helena dos Santos, que presenciou a prisão de Pedro, declarando que ele foi conduzido por dois soldados do Exército que informaram estar sendo levado ao Quartel general da 6ª Região Militar, na Mouraria, para interrogatório. “No mesmo dia 4 de maio de 1964, me dirigi à 6ª Região Militar para saber o paradeiro do sr. Pedro Domiense e o coronel Maurino informou-me que ele estava preso e incomunicável. Retornei à casa dos seus familiares, que estava tomada por soldados do Exército, e informei à sua esposa o que me foi dito pelo coronel Maurino”.

No dia 06/05/64, um vendedor ambulante contou à sra. Maria de Lourdes que, ao passar nas imediações da base aérea, no local conhecido como Santo Amaro, havia visto o sr. Pedro Domiense quase morto. Maria se dirigiu ao local e levou o marido à base aérea que imediatamente o encaminhou à 6ª Região Militar. Chegando lá, o mesmo coronel Maurino mandou levá-la em um carro, acompanhado por soldados, até o Pronto-Socorro Getúlio Vargas. No dia 7 de maio de 1964, o sr. Pedro Domiense de Oliveira faleceu às 15h10. Ao encaminhar o deferimento, a relatora ressaltou que as reais circunstâncias da morte de Pedro não poderiam ser restabelecidas, mas que a versão de suicídio por ter ingerido veneno durante a prisão era insustentável. A CEMDP solicitou novas diligências para confirmar a data da prisão. Em reunião do dia 02/10/1997, a relatora apresentou um Adendo ao Relatório, em resposta às diligências solicitadas. Agregou que o Comando Militar do Nordeste, em ofício assinado pelo general Cândido Vargas de Freire, comandante da 6ª Região Militar, informava não dispor das ordens de prisão e soltura de Pedro Domiense de Oliveira, ou de qualquer outro documento sobre ele. Acrescentou a relatora que o IML encaminhara o laudo de exame cadavérico, reafirmando a morte por intoxicação, e que os peritos teriam enviado fragmentos do estômago e fígado para exame toxicológico, sendo detectada a presença de substâncias utilizadas em raticidas ou inseticidas. Foi ainda anexado depoimento de Washington José de Souza, companheiro de prisão de Pedro Domiense, afirmando que ele foi torturado. A relatora reiterou o pedido de deferimento, que foi então acatado por 6 x 1.

CARLOS SCHIRMER (1896-1964)

 

 

Número do processo: 234/96 e 115/04

Filiação: Maria Benedita da Costa Schirmer e Leopoldo Carlos Schirmer

Data e local de nascimento: 30/03/1896, Além Paraíba (MG)

Organização política ou atividade: RAN

Data e local da morte: 01/05/1964, em Divinópolis (MG)

Relator: Nilmário Miranda (1º) e Maria Eliane Menezes de Farias (2º)

Deferido em: 26/08/2004 por unanimidade (fora indeferido em 09/02/98, por 5 a 2)

Data da publicação no DOU: 03/09/2004

 

 

Nascido em Além Paraíba (MG) no final do século 19, Carlos Schirmer era filho de um engenheiro austríaco que veio para o Brasil a convite do Imperador D. Pedro II trabalhar na construção de uma das primeiras estradas de ferro brasileiras, em Baturité, no Ceará. Parte da infância e da adolescência viveu no interior de São Paulo, onde o pai possuía uma fazenda de café. Esgotado o ciclo do café, a família perdeu todos os bens e mudou-se para o Rio de Janeiro. Na capital federal, Carlos trabalhou na Casa Mayrink Veiga, sendo eletricista de dia e, à noite, ascensorista. Como técnico em eletricidade, especializou-se na montagem de usinas hidrelétricas, algumas das quais funcionam até hoje – Carmo do Cajuru, Itapecerica, Teófilo Otoni, todas em Minas. Militou no Partido Comunista desde os primeiros anos de existência do partido, batizando um de seus filhos como Luiz Carlos, em homenagem a Prestes.

Viveu em Divinópolis (MG) de 1921 até morrer em 01/05/1964, aos 68 anos de idade, sem ser medicado, de asfixia por um disparo de arma de fogo. A versão oficial foi suicídio. Os órgãos de segurança invadiram sua casa sob a alegação de que teria um arsenal – ele possuía uma espingarda Flaubert e um facão para trabalhar no quintal. Nessa versão, após resistir à prisão e ferir dois policiais, Schirmer foi transportado primeiro ao Hospital de Divinópolis e depois ao Hospital Felício Roxo, em Belo Horizonte, para ser operado. Segundo o relator na CEMDP, o militante, “morreu por omissão de socorro ou socorro intencionalmente inadequado pelos agentes policiais que o conduziram aos hospitais”.

Na CEMDP, o parecer do perito criminal Celso Nenevê registra que o laudo de necropsia descrevia duas lesões: “uma por tiro de arma de fogo, disparada a curta distância ou à distância, e não por arma encostada ao corpo”. Fica evidente, assim, a contradição entre a descrição do laudo de necropsia e o relatório assinado pelo encarregado do inquérito, coronel Melquíades Horta, pois seria impossível para Schirmer disparar uma carabina 22 contra o próprio queixo sem manter a arma encostada no queixo ou à curtíssima distância, porque seu braço não alcançaria o gatilho. A segunda lesão, também por arma de fogo, ocasionou a morte por “hematoma retro-lingual e asfixia”.

O atestado de óbito, firmado por Celso Tafuri, registra que Schirmer faleceu por asfixia, às 21h do dia 01/05/1964, no Hospital Felício Rocho. O laudo não descreve qualquer intervenção cirúrgica ou que tenham sido ministrados medicamentos. Ele chegou a ser levado ao Hospital Nossa Senhora Aparecida, em Divinópolis, segundo a esposa, onde foi atendido inicialmente, e em seguida conduzido a Belo Horizonte pelos policiais que o prenderam, onde faleceu antes de ser operado.

A conclusão do relator foi de que “quando Schirmer encontrava-se sob a custódia de agentes policiais, e ferido com um hematoma retro lingual,  indicando a necessidade de uma traqueotomia para não morrer sufocado, até uma intervenção cirúrgica mais cabal; foi, na verdade,  nadequadamente atendido por policiais que o trataram com violência e desmazelo”, levando o relator a concluir que o deixaram morrer como represália ao fato de ter reagido à prisão, e ao fato de um homem de 68 anos ter provocado a mobilização de dezenas de policiais, com ferimentos ainda que superficiais em dois agentes. Omissão de socorro ou socorro intencionalmente inadequado pelos agentes policiais que o conduziram aos hospitais.

No dia 9/2/1998, o caso foi colocado em pauta pela primeira vez na CEMDP, sendo indeferido por cinco votos a dois, vencidos os conselheiros Nilmário Miranda e Suzana Keniger Lisbôa. No segundo processo, a relatora afirmou que “a introdução da Lei nº 10.875/04 enquadra perfeitamente no caso analisado, posto que a versão oficial das circunstâncias da morte, embora questionada, aponta para a prática de suicídio”. Afirmando não ser possível determinar se Schirmer teria sido baleado por agentes da repressão ou tentado suicídio, votou pelo deferimento.

JOSÉ DE SOUZA (1931-1964)

 

 

Número do processo: 078/96

Filiação: Nair Barbosa de Souza e Alcides de Souza

Data e local de nascimento: 1931, local não definido

Organização política ou atividade: sindicalista

Data e local da morte: 17/04/1964, Rio de Janeiro (RJ)

Relator: general Oswaldo Pereira Gomes

Deferido em: 29/02/1996 por unanimidade

Data da publicação no DOU: 06/03/1996

 

José de Souza era membro do Sindicato dos Ferroviários do Rio de Janeiro. Foi preso e conduzido ao DOPS/RJ, na rua da Relação, no dia 08/04/1964, para averiguações. A versão oficial foi de que José cometeu suicídio nove dias depois, atirando-se pela janela do terceiro andar do prédio da Polícia Central do Rio de Janeiro.

Em depoimento à Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Seção do Estado do Rio de Janeiro da OAB, em 04/12/1995, anexada ao processo da CEMDP, José Ferreira, também preso nas dependências do DOPS na rua da Relação, conta que viu José de Souza chegar àquela unidade policial. Segundo Ferreira, ele estava bastante nervoso com a prisão, devido aos constantes gritos e tiros de metralhadora, mas,  principalmente, por constatar que os presos voltavam desmaiados quando iam prestar depoimento. José Ferreira contou ainda que, na manhã de 17 de abril, às 5 horas, foram acordados pelos agentes policiais que alertaram para o fato de José de Souza encontrar-se morto no pátio do DOPS.

A necropsia, realizada por Vicente Fernandes Lopes e Elias Freitas, confirmou a versão de suicídio com esmagamento do crânio. O corpo foi retirado do IML e enterrado em 18/04/1964. O relator do processo na CEMDP aceitou a versão do suicídio, mas votou pelo deferimento, “pois José de Souza encontrava-se em poder do Estado e os agentes não tomaram as mais elementares cautelas que a situação exigia”.

ANTOGILDO PASCOAL VIANA (1922-1964)

 

Número do processo: 150/96 e 042/02

Filiação: Elvira Pascoal Viana e Ranulfo Viana

Data e local de nascimento: 21/4/1922, Itacoatiara (AM)

Organização política ou atividade: sindicalista

Data e local da morte: 08/04/1964, Rio de Janeiro (RJ)

Relator: Suzana Keniger Lisbôa (1º) e Belisário dos Santos Jr. (2º)

Deferido em: 08/12/2005 por unanimidade (fora indeferido em 15/05/97)

Data da publicação no DOU: 19/12/2005

Amazonense de Itacoatiara, dirigiu o Sindicato dos Estivadores de Manaus desde 1954 e, pouco antes do movimento que depôs João Goulart, mudou-se para o Rio de Janeiro por ter assumido o cargo de tesoureiro na Federação Nacional dos Estivadores, integrando também o recém-criado Comando Geral dos Trabalhadores. Mereceu dois processos na CEMDP, sendo o primeiro indeferido unanimemente, por não se enquadrar na Lei nº 9.140/95. O sindicalista teria se jogado do 5º andar do prédio do Hospital do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETEC), no dia 08/04/1964, morrendo em decorrência da queda.

Foram anexadas aos autos cópias de livros que questionam a morte por suicídio, entre eles o de Márcio Moreira Alves, Torturas e Torturados; o de Elio Gaspari, Ditadura Envergonhada e o  e o Dossiê dos Mortos e Desaparecidos. Márcio Moreira Alves denunciou o caso como morte sob tortura por agentes de segurança do Rio de Janeiro. Informe reservado do Serviço Secreto do DOPS/SP, referente à reunião para deliberação sobre eleições na Federação Nacional de Estivadores, traz o nome de Antogildo, que teria vínculos com o PCB, na lista dos 100 maiores inimigos do regime militar, cassados pelo primeiro Ato Institucional, de 10/04/1964. Alguns documentos anexados ao processo na CEMDP apresentam Astrogildo, como grafia incorreta de seu nome, havendo menção também a ter sido dirigente comunista.

Segundo o relator do segundo processo na CEMDP, Antogildo foi uma importante liderança sindical brasileira, tendo exercido o cargo de representante do Conselho da Confederação e do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). Para o relator, se a dúvida impediu o reconhecimento na primeira apreciação do caso, com a edição da nova lei (Lei nº 10.875/2004), a solução deveria ser diferente, pois cabia deferimento mesmo na hipótese de ter ocorrido realmente suicídio, versão que nos anos seguintes passaria a receber credibilidade sempre decrescente. A atuação sindical, o envolvimento político, as circunstâncias do “suicídio”, as práticas de prisão sem motivo justo e de violência dos órgãos de segurança não deixavam dúvidas de que o suposto suicídio teria ocorrido na iminência da prisão. O relator concluiu que o sindicalista poderia ter sido preso, torturado e morto, “ou simplesmente tenha se suicidado, na iminência de ser preso, como tudo leva a crer”, e votou pelo deferimento.

ALFEU DE ALCÂNTARA MONTEIRO (1922-1964)

 

Número do processo: 056/96 e 284/96

Filiação: João Alcântara Monteiro e Natalina Schenini Monteiro

Data e local de nascimento: 31/03/1922, Itaqui (RS)

Organização política ou atividade: oficial da Aeronáutica

Data e local da morte: 04/04/1964, Porto Alegre (RS)

Relator: Nilmário Miranda

Deferido em: 27/08/1996 por unanimidade

Data da publicação no DOU: 29/08/1996

 

 

 

O tenente-coronel Alfeu de Alcântara Monteiro foi morto no quartel geral da 5ª Zona Aérea, em Canoas (RS), no dia 04/04/1964. Segundo o jornal Folha da Tarde, de 06/04/1964, a nota oficial sobre a morte do tenente-coronel aviador informava “a lamentável ocorrência acontecida no Quartel general deu-se devido à indisciplina do tenente-coronel, que não acatou a voz de prisão que lhe foi dada pelo seu novo Comandante”. Teria ocorrido troca de tiros, sendo que “os ferimentos recebidos pelo excelentíssimo brigadeiro comandante são de natureza leve, encontrando-se hospitalizado, em pleno exercício de seu comando, o mesmo não acontecendo, entretanto, com o tenente-coronel Alfeu, cujo falecimento lamenta informar”.

Alfeu de Alcântara Monteiro ingressou na Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro, em 1941, e no ano seguinte passou para a Escola da Aeronáutica, onde se formou aspirante em 1942. Serviu em Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro, Natal e Canoas. Tenente-aviador desde 1946, fez o curso de Estado-Maior da Aeronáutica em 1958, incorporando-se a esse colegiado no ano seguinte.

Com folha de serviços repleta de elogios, o coronel Alfeu era nacionalista e defensor dos direitos e garantias constitucionais, engajando-se na linha de frente do movimento pela legalidade que o governador gaúcho Leonel Brizola e o comandante do III Exército, general Machado Lopes, encabeçaram em Porto Alegre contra a intervenção militar que tentou impedir a posse do vice-presidente João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros, em setembro de 1961. Alfeu tornou-se, na prática, comandante da Base Aérea de Canoas, naqueles dias, após acordo que ensejou a saída, daquela unidade, dos oficiais favoráveis à quebra da normalidade constitucional, amplamente rejeitada pela baixa oficialidade, sargentos e praças. Ele foi um dos responsáveis por impedir que os caças daquela base decolassem para bombardear o Palácio Piratini, sede da resistência legalista, desobedecendo ordens expressas que foram emitidas por autoridades militares superiores.

Quanto ao episódio de sua morte, o coronel médico Medeiros (chamado dessa forma pelo jornal citado), da Aeronáutica, relatou, anos mais tarde, em depoimento ao jornal Zero Hora, de 03/04/1988, que no dia 04/04/1964 servia na Base Aérea de Canoas, onde Alfeu Monteiro era subcomandante e não aderira ao golpe militar, juntamente com seus subordinados, sargentos e soldados. Naquele dia, pela manhã, chegou o comandante recém-designado da 5ª. Zona Aérea, brigadeiro Nélson Freire Lavanere-Wanderley, que determinou a prisão de todos os rebelados. Faltava o coronel Alfeu. Quando chegou sua vez de receber a voz de prisão, ele reagiu: “Retira essa ordem! Retira essa ordem!”” – gritou Alfeu , “ – gritou Alfeu , “É ilegal. Eu estava defendendo a autoridade legítima, eleita pelo povo. Tu não podes me prender!””

Há versões colidentes sobre o contexto exato da morte. Prevalece a versão de que o brigadeiro Lavanere e o coronel Roberto Hipólito da Costa trouxeram Alfeu para uma sala fechada, de onde se ouviram tiros após uma discussão. Num dos registros, o tenente-coronel teria sido vítima de rajada de metralhadora nas costas, com 16 perfurações apontadas numa perícia médica. Mas existem versões indicando que Alfeu teria sacado sua arma e efetuado disparos contra o novo comandante, sendo então baleado pelo coronel Hipólito, que teria respondido a processo por homicídio, sendo absolvido. Alfeu foi levado ainda com vida ao Hospital do Pronto Socorro, em Porto Alegre, falecendo meia hora depois. O brigadeiro Lavanere-Wanderley foi o primeiro ministro da Aeronáutica de Castello Branco, assumindo a pasta 16 dias após o grave incidente de Canoas.

Marcio Gontijo, assessor jurídico da CEMDP, concluiu em seu parecer que, “a causa da morte de Alfeu, conforme auto de necropsia, deu-se em função de disparos de arma de fogo recebidos quando estava na Base Aérea de Canoas (RS), ocasião em que deveria ser preso em função de seu posicionamento diante do golpe militar de 1964. Portanto, seu falecimento esteve ligado à participação em atividades políticas e a morte causada por tiros recebidos em dependência assemelhada a policial, cabendo o reconhecimento de Alfeu Alcântara Monteiro nas disposições da Lei nº 9.140/95 ”.

O relator na CEMDP votou pelo deferimento. Em 15/12/1998 o general Oswaldo Pereira Gomes solicitou a revogação do ato que concedeu a indenização, baseando-se nos seguintes argumentos: “o deferimento da indenização por parte do Estado foi efetivado, basicamente pelo que afirma o Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos Políticos”. Segundo o general, “a afirmação do Dossiê está muito longe da verdade uma vez que este membro da Comissão tomou conhecimento do Inquérito Policial Militar e do Processo Penal correspondente que correu na Justiça Militar. Nesses processos fica provado que Alfeu de Alcântara Monteiro foi morto no ato de tentar contra a vida de seu superior hierárquico major-brigadeiro Nélson Freire Lavanere-Wanderley, no Gabinete de Comando deste; e neste ato criminoso acertou com tiro de arma de fogo, que empunhava, a cabeça e o omoplata direito do referido major, sendo nesse momento abatido com 2 tiros pelo coronel-aviador Roberto Hipólito da Costa. Tudo isso é comprovado em documentação anexa”.

O assessor jurídico Márcio Gontijo, analisando o requerimento da revogação do ato indenizatório, ponderou que: “(…) não cabe discutir se a morte ocorreu pelo exercício de legítima defesa ou por execução sumária, bastando que tenha ocorrido nas circunstâncias mencionadas na decisão da Comissão Especial. (…) De qualquer forma, o deferimento do pedido se deu por decreto presidencial, embora baseado no parecer da Comissão Especial, o que vale dizer que o órgão citado não tem competência para revogar o ato, que é do presidente da República, pelo que não há como a CEMDP atender ao pedido, já que não tem competência para tal” que não há como a CEMDP atender ao pedido, já que não tem competência para tal”. . Em 15/09/2003 a conselheira Maria Eliane Menezes de  Em 15/09/2003 a conselheira Maria Eliane Menezes de Farias acolheu, na íntegra, as considerações constantes no parecer, votando pela manutenção da decisão da CEMDP.